Teoria Geral Das Obrigaçoes Direito Civil

1-INTRODUÇÃO 1.1-TEORIA DO EMPRESARIO Empresário é quem realiza. É o organizador da atividade econômica, pois ele agrega os vários fatores de produção. Portanto, empresário é “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção” ou circulação de bens e serviços. O escopo é a produção ou circulação de bens e serviços para o mercado. Portanto, empresário é aquele que conjuga fatores de produção em uma atividade de produção ou circulação de bens ou de serviços.…

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO1 Vivian de Almeida Sieben Rocha2 RESUMO: O presente estudo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Examina-se a compatibilização da teoria desenvolvida na França, Itália e países integrantes do sistema da Commom Low com este ordenamento jurídico, à luz de uma concepção da responsabilidade civil fundada em um paradigma solidarista, voltada para a reparação de…

2.1. A origem e a evolução histórica da teoria................................................................... | 07 | 2.2. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade......................................................................................................................... | 10 | 2.3. Aplicação da Teoria da Desconsideração.................................................................... | 11 | 3. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI FEATI ISELA FABÍOLA DE ALMEIDA VALÉRIA JOAQUIM ERCÍLIO RODRIGUES DE PAULA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Ibaiti - Paraná 2008 Trabalho sobre Direito das Obrigações Questões: 1) Qual o conteúdo do termo “equivalente” no artigo 234 do Código Civil? R: O presente artigo trata da perda da coisa por culpa do devedor. Ricardo Algarve Gregório, em comentário ao referido artigo1 explica…

Material de Estudo Para Exame de Civil Professor Antônio Garcia. Material: 9 folhas (1º Semestre); Princípios de Direito Civil Direito: conjunto de normas destinadas à regulamentação das relações jurídicas na sociedade, sem o que esta não teria condições de existir como tal. Direito Civil: conjunto de regulamentações das relações familiares, obrigacionais e patrimoniais que ocorrem entre as pessoas naturais e jurídicas enquanto membros da sociedade. Princípio: verdade aceita como…

FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO NEGÓCIO JURÍDICO (ART 104 A 184 DO CC) ATOS LÍCITOS E ILÍCITOS (ART 185 A 188 DO CC) DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES (ART 233 A 420 DO CC) CONTRATOS (ART421 A ART886 DO CC) Trabalho apresentado à disciplina: Direito e Organização do Trabalho. Aluno(s): Matheus Tharles Marques Eduardo Alves Marcelo Almeida Carlos Antônio Fernanda Martins Leandro Felipe Goiânia, GO – Brasil 2013…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL[1] – CÓDIGO CIVIL – APRESENTAÇÃO – 1º ANO – 1ª AULA Lei básica – O Código Civil Brasileiro deve ser compreendido como lei básica, mas não global do Direito Privado[2], conservando-se em seu âmbito, o Direito das Obrigações sem distinção entre obrigações civis e mercantis, estas últimas objeto de regulação pelo Código Comercial. Há os que defendem a unificação total, eliminando o direito comercial, hoje denominado direito empresarial.…

próprio, a norma de direito lhes confere a personalidade e a capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e deveres. Surgem, assim, as pessoas jurídicas, sendo estas, para Maria Helena Diniz, “a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica com sujeito de direitos e obrigações”. 3.DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Então, a pessoa jurídica é uma realidade autônoma, com capacidade de direitos de deveres…

diversa da personalidade dos indivíduos que integram esse grupo, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil, surgindo assim às chamadas pessoas jurídicas. Qualifica-se a pessoa jurídica como nacional ou estrangeira. Quando brasileira, implica em dizer que foi constituída e organizada conforme as leis que regem o direito brasileiro, e tem aqui no país a sua sede administrativa. Já a…

DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ÁREA DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO São Leopoldo 2008 Harlei Klleestadt O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE SEGURO E A CONSEQÜENTE RESOLUÇÃO Trabalho de conclusão apresentado à Universidade do Vale do Rio dos Sinos como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Marcos J. Catalan São Leopoldo 2008 Harlei…