Direito e organização do trabalho

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO

NEGÓCIO JURÍDICO (ART 104 A 184 DO CC) ATOS LÍCITOS E ILÍCITOS (ART 185 A 188 DO CC) DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES (ART 233 A 420 DO CC) CONTRATOS (ART421 A ART886 DO CC)

Trabalho apresentado à disciplina: Direito e Organização do Trabalho.

Aluno(s): Matheus Tharles Marques Eduardo Alves Marcelo Almeida Carlos Antônio Fernanda Martins Leandro Felipe

Goiânia, GO – Brasil 2013

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo elencar os principais aspectos integrantes da estrutura dos atos lícitos e dos atos ilícitos, bem como destacar seus conteúdos fundamentais, juntamente com o Direito das Obrigações, que consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação, e a explanação sobre Contratos.

Sumário 1. Introdução ............................................................................................................ 3

2. Do Negócio Jurídico ............................................................................................. 4 2.1 Disposições Gerais ............................................................................................. 4 2.1.1 Atos Lícitos .................................................................................................. 5 2.1.2 Atos Ilícitos .................................................................................................. 5 2.1.3 Negócio Jurídico ........................................................................................... 5 2.1.4 Conceito ....................................................................................................... 5 2.1.5 Finalidade Negocial ...................................................................................... 6

3. Dos Atos Jurídicos Lícitos .................................................................................... 6 3.1 Disposições Aplicáveis