Direito civil

1288 palavras 6 páginas
1- O Direito Civil é um ramo do direito publico ou privado? Explique
Resposta: O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas que regulam as relações entre os particulares, O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.
2- Como se divide o Código Civil de 2002?
Resposta: Parte Geral Das Pessoas, Dos Bens, Dos Fatos Jurídicos Parte Especial Do Direito das Obrigações,Do Direito de Empresa, Do Direito das Coisas, Do Direito de Família,Do Direito das Sucessões.

3- Diferencie personalidade de capacidade?
Resposta: Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Idéia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações.

Capacidade de Direito e de fato
Capacidade é a aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil. Duas são, portanto, as espécies de capacidade, a de gozo ou de direito e a de exercício ou de fato. Esta pressupõe aquela, mas a primeira pode subsistir independentemente da segunda.
4- Quando se inicia a personalidade jurídica de pessoa natural? Explique
Resposta: Toda pessoa é dotada de personalidade, a qual se inicia com o nascimento, embora os direitos do nascituro sejam resguardados pela ordem jurídica. Porém a capacidade de fato, ou extensão da personalidade, é que varia de acordo com as características do indivíduo
5- O que se deve entender por nascituro? Quais as teorias que procuram definir a situação jurídica do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro?
Resposta: è o ser concebido, mas ainda se encontra no ventre materno, e são classificadas Três teorias

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