Resumo de Direito Empresarial Luiz Antônio Barroso Rodrigues
9258 palavras
38 páginas
RESUMOUNIDADE 1 – DIREITO EMPRESARIAL
Direito Empresarial – Ramo do Direito Privado. Antes era chamado de Direito Comercial. Foi criado e desenvolvido para fomentar, tornar estável e regulamentar as práticas inerentes ao comércio. Regime jurídico especial destinado à regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos.
Direito – É um conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários. É a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Complexo de normas jurídicas que regem as relações sociais, num determinado tempo e lugar, em busca do bem comum e que tem ao seu servir o poder do Estado para fazer cumprir tais regras.
Evolução Histórica do Direito Empresarial
* Na existência social, desde as remotas formações grupais, estabelecer normas (padrões comportamentais impostos), de cunho religioso, moral, de regra de trato social e de direito, sempre representou necessidade constante.
* O comércio sempre esteve presente nas sociedades, das mais rudimentares até as mais complexas. *Escambo – troca de mercadorias ou serviços sem fazer uso de moeda.
* Exemplos de normas antigas relacionadas às práticas comerciais: Código de Hamurabi, o
Código de Manu, o Alcorão, a Bíblia, a Lei das Doze Tábuas.
* Os Fenícios são exemplo de civilização desenvolvida comercialmente.
* O Direito Comercial começou a surgir como sistema na Idade Média, em especial a partir do século XI, com as Corporações de Ofício.
* No fim da Idade Média, início da Idade Moderna, com a formação dos Estados Nacionais e as
Grandes Navegações, incrementa-se ainda mais o Direito Comercial, agora ditado pelo poder
Absolutista.
* A nacionalização do Direito Comercial, particularmente na França, ensejou a regulamentação da atividade comercial, em especial da Ordennance sur le commerce de terre (Código Savary) de
1673 e da Ordennance sur le commerce de mer, de