Tarefa separa o dos poderes

Separação dos Poderes

Aluno: Charlton Almeida Lopes/ D04438

1) É correto falar em divisão, tripartição ou separação de poderes?
Resposta: Sim é correto falar em divisão, tripartição ou separação, apesar de entendimentos diverso de alguns doutrinadores quanto denominação tripartição de poderes no entedimento que o Ideal seria tripartição de funções . A Constituição da República de 1988, corolário da Declaração Francesa, traz em seu texto a tripartição de poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Além disso, protege essa tripartição em nível de cláusula pétrea fundamental (art. 60, § 4º, III).
Os três poderes são autônomos e independentes entre si. No entanto, um poder complementa o outro, sendo o Legislativo o mais importante de todos eles.
“O princípio da separação ou divisão dos Poderes foi sempre um princípio fundamental do ordenamento constitucional brasileiro” . Na Carta Política de 1988 o princípio fundamental da separação dos poderes está descrito expressamente no artigo 60, § 4º, III:
Art. 60, § 4º.Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
(...) III- a separação dos Poderes.
Toda cláusula pétrea, como é cediço, não pode ser abolida ou mitigada, e sim ampliada.
Além do art. 2º da Constituição, há no art. 60, § 4º, III, a proteção a separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Conforme exegese do artigo 2º da Constituição, percebe-se que “a denominada tripartição dos Poderes constitui um dos princípios fundamentais” adotados pela Lei Fundamental . Nesse sentido, preceitua o art. 2º da CF:
Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Entretanto, Barruffini entende entende que teria sido melhor a denominação “tripartição de funções” ao invés de “tripartição de poderes” .
Leciona o autor: “Constitui erronia falar em tripartição de poderes estatais, uma vez que eles são fruto de um mesmo poder. O poder é um só, quaisquer que sejam as