Suspensao Ativa

Web 7 1) A Prefeitura Municipal de Candeias – BA, objetivando incrementar a recuperação de sua Dívida Ativa, realiza a emissão de duplicatas relativamente aos débitos de IPTU inscritos em nome do contribuinte Imobiliária Irmãos Guimarães S/A, e desconta os títulos na agência local do Banco do Brasil. Este estabelecimento bancário, subrogado, vencido o prazo para pagamento amigável notificado pela Prefeitura à empresa contribuinte, promove o protesto das duplicatas no cartório…

Fazenda Pública, por meio de execução fiscal (Lei nº 6.830/80). Portanto, quando se fala em suspensão da exigibilidade do crédito tributário, refere-se a um fato previsto em lei que impede o Fisco de executar o crédito tributário. Logicamente, se a causa de suspensão apresentar-se posteriormente ao ajuizamento da execução, esta deverá ficar sobrestada até que cesse a causa suspensiva. As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no artigo 151 do CTN.…

POLÍTICOS - DIREITO DE SUFRÁGIO: Conceituação: O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito. Assim, o direito de sufrágio apresenta-se em seus dois aspectos: • capacidade eleitoral ativa (direito de votar - alistabilidade) • capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado - elegibilidade). É importante ressaltar que os direitos políticos compreendem o direito de sufrágio, como seu núcleo, e este, por sua vez,…

2H2O2 (aq) + catalase 2H2O + O2 (g) 1. Colocar 5 mL da solução de peróxido em um copo de becker e adicionar 2,5 mL da suspensão obtida de batata. Agitar a mistura durante 10 minutos e observar durante o processo. Observação: Notou-se na solução de catalase a presença de bolhas de gás e espuma. O que significa que a enzima está ativa e houve uma reação competitiva. 2. Colocar 5 mL da solução de peróxido em um copo e adicionar 2,5 mL da solução de sulfato…

obter a condição eleitoral ativa, que o indivíduo pode efetivamente ter analisada sua condição eleitoral passiva. Pleno Exercício dos Direitos Políticos Trata-se da ausência de impedimentos para votar e ser votado. Para que o indivíduo possa ser candidato ele tem que estar no pleno gozo dos direitos políticos na data do pedido de registro da candidatura, ou seja, até as 19 horas do dia 5 de julho do ano eleitoral e não na data da posse como querem alguns. A suspensão dos direitos…

eutanásia voluntária ativa, o suicídio assistido, e physicianassisted suicídio, provocando maior controvérsia” O termo eutanásia deriva do grego, que significa morte digna, a prática consiste na administração de drogas letais no paciente em fase terminal gerada por doença ou por alguma espécie de acidente, essa forma de praticar a eutanásia e denominada eutanásia voluntária ativa, já que muitas vezes e feita a pedido do paciente. Também e conhecida a eutanásia passiva, que é a…

e participação de partidos políticos NÚCLEO DOS DIREITOS POLÍTICOS – DIREITO DE SUFRÁGIO CONCEITUAÇÃO O direito de sufrágio é a essencia do direito político. Assim o direito de sufrágio apresenta-se em seus dois aspectos: Capacidade eleitoral ativa (direito de votar) Capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado) É importante ressaltar que o direito políticos compreendem o direito de sufrágio como seu núcleo, e este, por sua vez, compreende o direito de voto. O sufrágio “é…

intimação da penhora (art. 16, LEF). Matéria de Defesa nos Embargos * Em Embargos o executado, ora embargante, deve alegar toda a matéria útil à sua defesa (art. 16, § 2º, LEF), aí se incluindo qualquer vício que macule a Certidão da Dívida Ativa, que é o título executivo da Execução Fiscal, além das matérias previstas no art. 741, do CPC. * Em havendo alegação de prescrição e/ou decadência, tal matéria deve ser alegada em primeiro lugar nos Embargos, dentro do mérito. É…

dois grupos: a) Direitos políticos positivos – são os que garantem a participação do povo no poder mediante o sufrágio. Abrangem a capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e a capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado). b) Direitos políticos negativos – são regras que privam o cidadão, pela perda definitiva ou temporária (suspensão) da totalidade dos direitos políticos de votar e ser votado e, ainda, determinam restrições à elegibilidade do cidadão. Direito de…

buscando o controle da dor e de outros. A ortotanásia é aplicável em casos de pacientes terminais. Para saber o que é a ortotanásia, é interessante compreender o significado de outras duas palavras: distanásia e eutanásia. Esta corresponde à prática ativa de se interromper a vida de um paciente com doença em estágio irreversível e sem possibilidade de melhora; com o objetivo de cessar sua dor. Já aquela se refere ao adiamento da morte deste indivíduo, geralmente pela utilização de…