Suspensao Ativa

ambientais. No Brasil a máquina estatal, assim como, o setor privado são tidos, pela imprensa, como os principais responsáveis por diversas agressões ao ambiente. Todos os materiais existentes na água ou nas águas residuais, sob forma solúvel ou em suspensão, são classificados como sólidos. A poluição gerada pelos resíduos é caracterizada como todos os resíduos, nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar,…

sócio, pelos fundos a que se comprometeu. Pelos atos de responsabilidade na administração ou pela não integralização do capital social ou de reembolso dos fundos retirados cabe ação por parte da massa, visando recompor o patrimônio social. Suspensão do Direito de Retirada, do Recebimento de Cotas e Classificação do Crédito O decreto falimentar suspende o exercício do direito de retirada (art. 116, II). O sócio que permanecer na data da quebra, em regra, somente recebe se houver…

Constituição regulamenta os direitos políticos no art. 14. O direito de sufrágio, previsto no art. 14, é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito. Assim, apresenta dois aspectos: capacidade eleitoral ativa (direito de votar – alistabilidade) e capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado – elegibilidade). Por oportuno, faz-se necessário esclarecer a diferença entre sufrágio, voto e escrutínio, expressões…

títulos de crédito com cotação na Bolsa tem preferência a todos os demais. d) é cabível o concurso especial de credores de qualquer natureza na execução fiscal. 2. Ainda sobre a execução fiscal, é correto afirmar que: a) tem legitimidade ativa a Fazenda Pública da União, Estados, DF, Municípios e suas respect ivas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. b) podem ser executadas dívidas de natureza tributária ou não. c) o…

Tributário Nacional é: a) concedido pelo Julgador desde que o interessado preencha os requisitos legais; b) condição de procedibilidade para o processamento da Ação Anulatória de Lançamento; xc)direito subjetivo da parte concedido por lei; d) causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário desde que, concomitantemente seja deferida liminar. PLANO DE AULA 3 - CASO CONCRETO: WX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. recebeu, em 25/07/2008, auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita…

imóvel. Sendo assim, tudo o que poderia ser exigido com relação a este tributo já foi recolhido pela Embargante quando da arrematação do imóvel. Desta forma, a dívida ativa deve ser cancelada e a execução fiscal aqui Embargada deve ser extinta III – DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Diante do exposto requer o embargante suspensão da execução fiscal na forma do art.739-A, p1º do CPC tendo vista o risco de dano em caso de procedimento da execução tributária. IV- OS PEDIDOS De…

TEMPO” RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA – "LINHA DO TEMPO” RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA – "LINHA DO TEMPO” HI FG OT EXCLUSÃO CT ART. 175, CTN DA CT LANÇAMENTO CDA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO CT ART. 156, CTN SUSPENSÃO CT ART. 151, CTN DECADÊNCIA ART. 173, CTN PRESCRIÇÃO ART. 174, CTN EMBARGOS À EXECUÇÃO PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS o EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 16 da Lei n 6.830/80) o o 1 GARANTIA DE JUÍZO (5 DIAS) – Art.9…

do Novo Código Civil (Lei n° 10.406/2002), que reproduz disposição idêntica ao art. 1.287 do Código Civil de 1916”. (g.n., STF, Recurso Extraordinário, nº. 466.343, rel. Min. Cesar Peluso Ou seja, não seria hipótese de revogação, mas sim de suspensão. Assim, requer alteração do gabarito para ERRADO. QUESTAO 33 A espécie de tributo gerado em função da operação, inclusive da venda de veículos para pessoas de fora do DF, é o ICMS, dada a existência efetiva de circulação de mercadorias.

ao caso concreto, entre eles estão a suspensão das ações e execuções em desfavor da empresa devedora, a dispensa de certidões negativas, as execuções fiscais e apresentação de certidão negativa tributária, a novação e a extensão dos efeitos da recuperação aos sócios entre outros efeitos, no qual serão abordados mais detalhadamente logo abaixo. 6.1 Suspensão das ações e execuções. No despacho em que defere o processamento da ação, o juiz ordenará a suspensão das ações e execuções contra…

Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário II: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, Mandado de Segurança e Liminares. Aluna: Carla Priscila Bezerra Vieira Data de Entrega: 31/08/2012 RESPOSTAS ÀS QUESTÕES Seminário II: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, Mandado de Segurança e Liminares. Questão 1: Consoante leitura do art. 97 inciso VI, do Código Tributário Nacional – CTN, depreende-se que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário…