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RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA – "LINHA DO TEMPO”
RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA – "LINHA DO TEMPO”
RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA – "LINHA DO TEMPO”

RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA – "LINHA DO TEMPO”
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HI

FG

OT

EXCLUSÃO CT
ART. 175, CTN

DA

CT

LANÇAMENTO

CDA

AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL

EXTINÇÃO CT
ART. 156, CTN

SUSPENSÃO CT
ART. 151, CTN

DECADÊNCIA
ART. 173, CTN

PRESCRIÇÃO
ART. 174, CTN

EMBARGOS À
EXECUÇÃO

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS o EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 16 da Lei n 6.830/80) o o
1 GARANTIA DE JUÍZO (5 DIAS) – Art.9 , LEF; o 2 CUMPRIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS
A GARANTIA – Art. 16 DA LEF.

DIRETO ou
DE OFÍCIO
ART. 149, CTN

DECADÊNCIA: é a perda do direito de lançar.
Ocorre em 5 anos...
• do 1o dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
• da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

MISTO ou POR
DECLARAÇÃO
ART. 147, CTN

PRESCRIÇÃO: é a perda do direito de promoção da Ação de Execução Fiscal, no prazo de 5 anos após a constituição definitiva do CT. Conta-se, pois, a partir da data da constituição definitiva do CT.

POR
HOMOLOGAÇÃO ou
AUTOLANÇAMENTO
ART. 150, CTN

HI:

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

FG:

FATO GERADOR (ARTS. 114 A 118, CTN)

OT:

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Pode ser:
• PRINCIPAL (PECÚNIA);
• ACESSÓRIA (FAZER, NÃO FAZER E TOLERAR).

LANÇAMENTO:

O que é constituição definitiva do CT?
• quando o contribuinte não vem ao Fisco ð Constituição definitiva do CT = Lançamento
• quando o contribuinte vem ao Fisco (Impugnação do CT) = ‘Trânsito em julgado’ da última decisão administrativa, da qual não cabe mais recurso.

SUSPENSÃO DO CT
ART. 151, CTN
“MODERECOPA”
(palavra mnemônica)

• CONSTITUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 142, CTN);
• ATO DOCUMENTAL DE COBRANÇA;
• ATO PRIVATIVO DA AUTORIDADE