Lei tributária estado de mg

TÍTULO I CAPÍTULO I CAPÍTULO II CAPÍTULO III TÍTULO II CAPÍTULO I CAPÍTULO II CAPÍTULO III CAPÍTULO IV Seção I Seção II CAPÍTULO V Seção I Seção II CAPÍTULO VI Seção I Seção II Seção III Seção IV CAPÍTULO VII CAPÍTULO VIII Seção I Seção II Seção III Seção IV Seção V CAPÍTULO IX CAPÍTULO X CAPÍTULO XI CAPÍTULO XII CAPÍTULO XIII CAPÍTULO XIV CAPÍTULO XV TÍTULO III TÍTULO IV CAPÍTULO I CAPÍTULO II Seção I Seção II Seção III Seção IV Seção V TÍTULOS DISPOSIÇÃO PRELIMINAR PARTE GERAL SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DOS IMPOSTOS DAS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO DO FATO GERADOR DA NÃO INCIDÊNCIA DAS ISENÇÕES DO DIFERIMENTO E DA SUSPENSÃO Do Diferimento Da Suspensão DA ALÍQUOTA E DA BASE DE CÁLCULO Das Alíquotas Da Base de Cálculo DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Dos Contribuintes Das Obrigações dos Contribuintes Do Tratamento Tributário do Produtor Rural Da Responsabilidade Tributária DO ESTABELECIMENTO DA FORMA E DOS LOCAIS DA PRESTAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO Do Lançamento Do Valor a Recolher Da Forma e Local do Pagamento Dos Prazos de Pagamento Da Estimativa DA RESTITUIÇÃO DO DOCUMENTÁRIO E DA ESCRITA FISCAL DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS AO COMÉRCIO AMBULANTE DAS MERCADORIAS E EFEITOS FISCAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR DA FISCALIZAÇÃO DAS PENALIDADES DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE…

XII – Cidadania e Direitos Políticos 1. Cidadania, nacionalidade e naturalidade 2. Concepções de cidadania 3. Espécies de cidadania 4. Aquisição da cidadania 5. Direitos políticos 6. Modalidades de direitos políticos 7. Direitos políticos positivos 7.1. Soberania popular 7.2. Sufrágio, voto e escrutínio 7.3. Espécies de sufrágio 7.4. Voto direto, secreto, igual, universal e periódico 7.5. Democracia semidireta 7.6. Plebiscito 7.7. Referendo 7.8. Procedimento para…

Boletim de Direito Administrativo, ano 6, n2 11, p. 599-603, nov. 1990. 13. Contratação de professores estrangeiros perante a Constituição Federal de 1988. RDP n2 97, p. 76-80, 1991. 14. 15. Fu ndação. Personalidade de direito privado. Admissão de pessoal. Boletim de Direito Administrativo, ano 7, n°10, p. 561-564, out. 1991. Funcionário público. Acumulação de cargos e funções. Proventos. Boletim de Direito Administrativo, nº 10, p. 561-564, out. 1991. 16.…

MELO BRUSTOLIN - JUIZ SUBSTITUTO". NR. PROTOCOLO NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : 200703226090 AUTOS NR. : 135 ACAO MONITORIA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BRASILIA(CREDIBR OSMAR LUIS CAPPELLESSO JURANDIR PELICIOLI IEDA ALVES DE CASTRO ORNELAS ADV REQTE : 20874 GO - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : "...PELO EXPOSTO, DIANTE DA CAPACIDADE DAS PARTES, HOMOLOGO POR SENTENCA A MANIFESTACAO DA VONTADE EXTERNADA AS FLS.99/100, E POR CONSEGUINTE,…