A (im) possibilidade de concessão de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade de crédito tributário

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MONTES CLAROS/MG 2012 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A IM (POSSIBILIDADE) DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.(a)MsTacyana Karoline Araújo Lopes MONTES CLAROS/MG 2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA A Monografia A (im) possibilidade de concessão de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do crédito tributário apresentada pela acadêmica Alessandra Pereira dos Santos, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, foi julgada --------------por todos os membros da Banca Examinadora e -------------------, em sua forma final, pela Coordenação de Monografia. Montes Claros – MG, 07 de novembro de 2012. Prof ª Ms Raíssa Neiva de Melo Franco Coordenadora de Trabalho de Curso Banca Examinadora Presidente: Tacyana Karoline Araújo Lopes Membro: Janaína Silveira Castro Membro: Izabela Alves Drumond Dedico este trabalho aos meus pais, que me propiciaram uma vida digna onde eu pudesse crescer, acreditando que tudo é possível, desde que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE – RJ >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº >>>>>>>>> IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº >>>>>>>>>>>>, residente e domiciliado na…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .... (qualificação), portador da CI/RG nº .... e CNPF sob o nº ...., residente e domiciliado na Comarca de .... Estado do ...., Al. .... nº .... - ap. ...., vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador (instrumento procuratório incluso - Doc. ....), adiante assinado, com o fim de propor AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, PERDAS E DANOS E MULTA, COM…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO XXXXXXXXXXXXXXX. EU MESMA, brasileira, casada, auxiliar de vendas, portadora do RG nº. XXXXXXXX0 - SSP/SP, inscrita no CPF sob nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua, nº 79, CEP 00000-070, São Paulo, SP, vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C…

A justiça do homem então jamais irá desfazer a Justiça Divina, por sua Lei, de louvável interpretação e emprego saudável, ao implorar o julgamento dos cidadãos, com denodo, retidão e justiça lídima: “Ele mesmo julga o mundo com justiça: administra os povos com retidão (Salmos 9.8). XXXX, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG sob o n° XXXX SSP-RO, inscrita no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliada na XXXX, por seu advogado…

ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a apresentação da contestação, o MM. Juízo da 1ª Cível daquela comarca, acolhendo as alegações defensivas, houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação de natureza contratual bilateral, razão pela qual justifica-se a suspensão do fornecimento no caso de não pagamento das faturas mensais.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - 175 SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - 175 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 Introdução O presente trabalho tem como principal objetivo abordar ações judiciais,…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Da Suspensão de Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Bárbara Caroline Mendes de Carvalho Rio de Janeiro 2012 BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO Da Suspensão da Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de…

APELAÇÃO CÍVEL. RITO ORDINÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINA A SUSPENÇÃO PELO RÉU DOS DESCONTOS DAS PARCELAS MENSAIS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA, CONDENA O BANCO A RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES DESCONTADOS DESDE AGOSTO DE 2011 ATÉ A EFETIVA SUSPENSÃO, E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$10.000,00, ARCANDO A CASA…

Antecipação da tutela jurisdicional e Monitória Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2012 ÍNDICE REMISSIVO 1. Meio De Defesa: Ação Cautelar…