Suspensão Da Tutela Antecipada

presente, AGRAVO DE INTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direitoda 1ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul nos autos da AÇÃO DE ? em fls. x, do processo n° xxx/2014, que move em face de Companhia Bandeirante de Água –CBA, CNPJ n°, com sede na Rua, n°,bairro, cidade, estado, que acolhendo as alegações defensivas, indeferiu a tutela antecipada para o fornecimento de água para a creche, que foi…

férias é INCORRETO afirmar: E) As gratificações anuais, semestrais, ou trimestrais integram o cálculo da remuneração das férias. Questão 12 – Em cada uma das opções que se seguem, é apresentada uma situação hipotética referente à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta. E) Um dos empregados de Elias terá seu contrato de trabalho suspenso para participar de curso de qualificação e…

precedente que segue: AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de suspensão de leilão extrajudicial de imóvel dado em garantia em contrato de financiamento. Presença de verossimilhança, frente ao valor da dívida versus valor do imóvel. Presença de perigo de lesão e dano irreparável. Manutenção do deferimento da liminar, para fins de suspensão do procedimento extrajudicial. RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. (Agravo Nº…

–PODE ABREVIAR. Com fundamento do art..., (artigo que fundamenta a peça, o artigo processual, o que na legislação diz que você deveria fundamentar a sua peça, não tem haver ao que você irá fundamentar no DO DIREITO) propor AÇÃO DECLARATÓRIA, com tutela antecipada, em face da União\Estado ou Município, pessoa jurídica de direito público interno, com endereça na rua..., nº...,bairro..., CEP...,cidade\UF, bem como sua fazenda pública pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.…

DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls. 40/42, proferida pelo Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Goiás, nos autos da Ação de Nulidade de Ato Jurídico (Casamento Civil) com Pedido de Tutela Antecipada, processo nº 201204023314, que lhe move LUCIANA DE OLIVEIRA FRANCO BROTAS, brasileira, casada, do lar, devidamente inscrita no CPF sob o nº 564.042.981-04 e RG nº 5224003, residente e domiciliada a Praça Scipião B. Camelo, Qd. 08,…

com.br/jurisprudencia/19133107/suspensao-de-tutela-antecipada-sta-421-pe-stf STA 421 PE Relator(a): Min. Presidente Julgamento: 20/04/2010 Publicação: DJe-076 DIVULG 29/04/2010 PUBLIC 30/04/2010 Parte(s): MUNICÍPIO DE ARCOVERDE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO VALDECIRA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO(A/S) ALUÍSIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo…

Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer as demais? Diferençar, se possível, os efeitos práticos

Antecipação dos efeitos da Tutela É consabido que a antecipação de tutela, diversamente das cautelares que exigem como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora, requer a presença de dois pressupostos, a saber: verossimilhança do alegado e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, consoante dicção do art. 273, caput, da Lei Adjetiva Civil, vejamos: Art.273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ........, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Rua ........., n.º ..........., bairro ....................., representado pelos Srs. ......., do apartamento .............,…

PROCESSUAL CIVIL III Tema 13. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Classificação doutrinária e classificação legal. De constrição de bens, constitutivas de direito e conservativas de direito. Poder Geral da Cautela. Medida Cautelar e Tutela Antecipada. Medidas cautelares, como já sabemos, constituem exatamente as providências acautelatórias que a pessoa espera colher da jurisdição. Providências essas que tanto podem encerrar constrição de bens, como serem constitutivas ou…