tribunal do juri

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Da Suspensão de Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público

Bárbara Caroline Mendes de Carvalho

Rio de Janeiro
2012

BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO

Da Suspensão da Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público

Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Professores Orientadores:
Mônica Areal
Néli Luiza C. Fetzner
Nelson C. Tavares Junior

Rio de Janeiro
2012

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DA SUSPENSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NOS CASOS
ENVOLVENDO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO

Bárbara Caroline Mendes de Carvalho.
Bacharel em Direito pela Faculdade de
Ciências Sociais Aplicadas – IBMEC.
Advogada. Residente Jurídico da Procuradoria
Geral do Município do Rio de Janeiro.

Resumo: Trata-se de uma reflexão crítica acerca da utilização do pedido de Suspensão da
Tutela Antecipada pelo Poder Público nos casos envolvendo fornecimento de medicamentos, considerando-se o direito à saúde como direito fundamental. Analisa a questão do controle judicial de políticas públicas, abordando o princípio da reserva do possível e a transformação do papel do juiz.

Palavras-chave: Suspensão de Tutela Antecipada. Direito à saúde. Fornecimento de
Medicamentos. Responsabilidade dos entes. Decisões judiciais.

Sumário: Introdução. 1. Direito à saúde como Direito Fundamental. 2. Controle Judicial da
Política Pública. 2.1. Do Princípio da Reserva do Possível. 2.2. A Transformação do Papel do
Juiz. 3. Do Pedido de Suspensão de Tutela Antecipada. 4. Análise de jurisprudência.
Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho enfoca a temática das ações envolvendo fornecimento de medicamentos em face do Poder Público e a utilização de instrumentos processuais como o pedido de Suspensão da Tutela