A (in)constitucionalidade da vedação à aplicação da suspensão condicional da pena no crime militar de deserção

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NO CRIME MILITAR DE DESERÇÃO Salvador 2011 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................ 2. OBJETO ........................................................................................................... 2.1. TEMA ............................................................................................................. 2.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA ............................................................................ 2.3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ................................................................. 2.3.1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA .............................................................. 2.3.2. QUESTÕES ORIENTADORAS ............................................................ 2.4. HIPÓTESE ..................................................................................................... 3. OBJETIVO ........................................................................................................ 3.1. Objetivo geral ................................................................................................. 3.2. Objetivos específicos ..................................................................................... 4. JUSTIFICATIVA ...............................................................................................

Suspensão Condicional da Pena e do Processo Índice - Suspensão Condicional da Pena e do Processo - Diferenças entre a suspensão condicional da pena e a do processo - Suspensão Condicional da Pena - Suspensão Condicional do Processo - Conclusão - Fonte de Pesquisa Suspensão Condicional da Pena e do Processo A suspensão condicional da pena(sursis) e a suspensão condicional do processo são institutos que apresentam diversas…

Universidade Ibirapuera Curso de Direito Penal (Parte Geral II) o Suspensão Condicional da Pena (arts. 77 ao 82) Professor: Marco Antônio Zachello Suspensão Condicional da Pena Introdução Verdadeira medida descarcerizadora, a suspensão condicional da pena tem por finalidade evitar o aprisionamento daqueles que foram condenados a penas de curta duração,…

1 INTRODUÇÃO O Direito Penal sempre foi ciência fértil na criação de substitutivos às penas privativas de liberdades. Embora a base do Direito Penal atualmente seja a pena de prisão, com suas funções preventiva e repressiva, muito já se estudou e se escreveu a respeito das alternativas às penas de prisão, especialmente as de curta duração, porque há a certeza de que elas não são aptas a atingir seus objetivos. Com o escopo de se evitar a imposição ou a execução da…

Faculdade Milton Campos Pós Graduação Lato Sensu Suspensão Condicional da Pena e do Processo Carlos Pinto Grazielle Parreira Viviane Souza França Nova Lima 2013 Carlos Pinto Grazielle Parreira Viviane Souza França Suspensão Condicional da Pena e do Processo Trabalho apresentado à disciplina Teoria da Pena, na Pós Graduação Lato Sensu em Ciências Penais, professora orientadora Dra. Ana…

RESUMO A suspensão condicional da pena privativa de liberdade é tida como um dos meios de preservação da dignidade do homem, a qual busca evitar que pessoas condenadas a penas leves e de duração mais curta sejam sujeitados ao cárcere, o qual, como se sabe, traz diversos males à pessoa que nele se adentra, inclusive a perversão de sua personalidade. O sursis, como também é conhecida, está previsto no Código Penal em seus artigos 77 ao 82, dispondo sobre assuntos como: os requisitos da…

suspender, sustar. De forma geral, é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade. Conforme já estudado, o objetivo geral da pena é punir o condenado pela prática do crime, ressocializar e também desestimular preventivamente a sociedade. Porém, com o decorrer do tempo, houve a constatação de que, de certa forma, a pena se mostrou inapta a promover a ressocialização do indivíduo. Por isso, houve a necessidade de se buscar outras formas…

Introdução O Direito Penal é o conjunto de princípios, leis destinadas a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Na lição de Aníbal Bruno: O conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de medidas aplicadas aos criminosos, é o Direito Penal. Nele se defendem os fatos puníveis e se cominam as respectivas sanções – os dois grupos dos seus componentes…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 1 INTRODUÇÃO Verdadeira medida descarcerizadora, a suspensão condicional da pena tem por finalidade evitar o aprisionamento daqueles que foram condenados a penas de curta duração, evitando-se, com isso, o convívio promíscuo e estigmatizante do cárcere. Conforme preleciona Cezar Roberto Bitencourt, “os precedentes mais idôneos da suspensão condicional da pena, não podem assinalar mais que a partir do início do século dezenove. Com o iluminismo e…

Currículo SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Autores: INGRID CRISTINE ZANELLA; LILIAN ROSANA GOLDONI; PATRÍCIA CARLA ZANCHETTA; ROSANE ALGAUER NASSAR FERRAZ; SILVANA APARECIDA WIERZCHON PROFESSOR ROBERVANI P. DO PRADO ASPECTOS GERAIS SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ASPECTOS GERAIS Trabalho realizado para o 4º período de Direito Noturno, turma A, do Colégio e Faculdade Integrado, a pedido do Professor Mestre Robervani P. do Prado. Campo Mourão – PR, 19 novembro de 2004. …