Trabalho Feito
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18 páginas
RESUMOA suspensão condicional da pena privativa de liberdade é tida como um dos meios de preservação da dignidade do homem, a qual busca evitar que pessoas condenadas a penas leves e de duração mais curta sejam sujeitados ao cárcere, o qual, como se sabe, traz diversos males à pessoa que nele se adentra, inclusive a perversão de sua personalidade. O sursis, como também é conhecida, está previsto no Código Penal em seus artigos 77 ao 82, dispondo sobre assuntos como: os requisitos da suspensão; suas condições; as situações cabíveis de revogação, a qual poderá ser obrigatória ou facultativa; prorrogação do período de prova e no que se refere ao cumprimento das condições, assuntos que esse presente estudo irá discorrer.
Palavras-chave: Suspensão condicional da pena. Sursis.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO....................................................................................................4
2 CONCEITO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.................................5
3 NATUREZA JURÍDICA.......................................................................................7
4 ESPÉCIES .........................................................................................................10
5 A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NO DIREITO BRASILEIRO E SUAS FINALIDADES............................................................................................12
5.1 Requisitos.......................................................................................................13
5.1.1 Requisitos objetivos...................................................................................14
5.1.2 Requisitos subjetivos.................................................................................14
5.2 Condições.......................................................................................................15
5.3 Período de prova............................................................................................17
5.4 Cumprimento das