Suspensao Ativa

DIREITOS POLÍTICOS Os direitos políticos são os que asseguram a participação do indivíduo no governo de seu país, seja votando ou sendo votado. Cidadania ativa: Votar Cidadania passiva: ser votado. CIDADANIA Formal É a participação dos cidadãos (eleitores) na vida do Estado através do voto. Material É a participação da população na fiscalização e resolução dos problemas do Estado. Aquisição da Cidadania Adquirem-se os direitos da cidadania através…

cobrar amigavelmente o pagamento do tributo. 4) Exeqüibilidade – nessa fase é possível executar o devedor que, mesmo após a cobrança amigável, não efetuou o pagamento. Faz-se a inscrição do débito em dívida ativa. A Fazenda possui uma presunção de veracidade no seu ato de inscrição em dívida ativa, já que ele dá certeza e liquidez ao débito. Isso quer dizer que não há um julgamento para determinar se o sujeito é ou não devedor, mas que as fases processuais normais não ocorrem,…

que segue: I- Dos Fatos Trata-se de execução fiscal interposta contra o ora executado, no valor de R$ ... (...), conforme certidão de dívida ativa nº ... (segue em anexo) objetivando o recebimento da dívida inscrita sob nº ..., no livro ..., fl. ..., em ... de ... de .... II –Do Direito Suspensão do crédito tributário- Parcelamento. A suspensão do crédito tributário, prevista no inciso VI do art. 151 do CTN (incluído pela LC 104/2001) é facilmente comprovada pelos documentos que…

COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 8 – (PARTE 1) SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. (PARTE 2) EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, chegamos a nossa aula 8. Então, vamos lá. 1. TEORIA GERAL DA SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É certo que, na maioria das vezes, as questões de concursos públicos fazem a cobrança da literalidade dos…

Ditadura pela qual passou nosso País, e o moderno processo civil que, no caso das execuções fiscais, tanto a inscrição em Dívida Ativa já formalizada em Certidão como a petição inicial, poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico, o que já vem sendo feito no âmbito da Justiça Federal. 1.3 – As Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), entretanto, vêm sendo expedidas pelo poder tributante em desacordo com a jurisprudência dominante nas Cortes…

temas a dívida ativa da Fazenda Pública, certidão de dívida ativa, legitimidade ativa e passiva, competência, procedimento, penhora, defesas do executado, suspensão e expropriação na Execução Fiscal, pretendendo destacar e esclarecer as especialidades do trâmite processual dessa ação. Norteado por conceitos doutrinários e Lei especifica 6.830/80. Demonstrará também os paradigmas existentes entre tal norma, e a Constituição Federal e CTN. Tema: A execução fiscal. 1- A dívida ativa da…

necessário frisarmos que o aproveitamento é obrigatório para o servidor. A Administração, em havendo cargo vago, ou em surgindo posteriormente um cargo vago, deve dar ao servidor um prazo para ele passar a desempenhá-lo. Se o servidor não retorna à ativa neste prazo, seu aproveitamento é tornado sem efeito e sua disponibilidade é cassada, salvo doença comprovada por junta médica oficial (Lei 8.112/90, art. 32), e a cassação da disponibilidade é penalidade equiparada à demissão. Ou seja,…

Real Master Aluno: Ramiro Augusto Fasciani Lopes S.D.F Suspensão, Direção e Freios. Belo Horizonte 2013 Sumário Introdução ......................................................................................................................................... 3 Suspensão .......................................................................................................................................... 4 Suspensão Pneumática (Ar)…

|c. suspensão do crédito tributário. [pic] | | |[pic] |d. exclusão do crédito tributário. | | Resposta correta: suspensão do crédito tributário. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O depósito do montante integral do tributo é uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito

acidez do solo A acidez do solo é avaliada, geralmente, por meio de seu pH, determinando-se a atividade de H+ em uma suspensão de solo com água ou com soluções salinas. O pH está relacionado com a concentração dos H+ na solução do solo, que determina a acidez ativa. Quanto mais baixo o pH, maior é a acidez ativa do solo. Existem três tipos de acidez no solo: Acidez ativa – refere-se à atividade dos íons H+ (H3O), medida pelo pH. Acidez trocável – refere-se ao Al trocável e…