Sumula 188 Tst

– competência funcional: Súmulas 192 e 333 do TST – contagem de prazo decadencial: Súmula 100 do TST – defesa; ausência de comprovação; trânsito em julgado: Súmula 299, III, do TST – defesa; ausência de documento novo: Súmula 402 do TST – defesa; ausência de dolo da parte vencedora: Súmula 403 do TST – defesa; ausência de ofensa à coisa julgada: Súmulas 397 e 401 do TST; OJs 35 e 157 da SDI-2 do TST – defesa; ausência de pronunciamento explícito: Súmula 298 do TST – defesa;…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Varas do trabalho / Juízos de Direito (art. 112, CF/88) - TRTs (24 Regiões – art. 674, CLT) - TST - STF (guardião da CF) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ARTS. 643/910, CLT) - art. 769 CLT – aplicação subsidiária do CPC * CF/88 – arts. 111/116, CF/88 Obs. EC 24/99 – extinção da representação classista – Varas do Trabalho FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - fontes formais: normas jurídicas * CF * L. 5.584/70

proposta por José Pedro Pereira da Cunha em face de Sinco Engenharia Ltda., postulando conforme descrito na inicial. Aditamento à fl. 24. A reclamada contestou. Determinou-se a realização de perícias técnica e médica, com laudos às fls. 148/154 e 175/188, respectivamente. Esclarecimentos da perícia técnica às fls. 165/166 e da perícia médica às fls. 198/200. Na audiência de instrução o reclamante não compareceu. Dispensada a produção de outras provas, encerrou-se a instrução processual,…

Bezerra Mascarenhas; Jéssica Vieira Bittencourt; Monique Bastos Nazar Machado O princípio da isonomia e a diferença salarial entre gêneros (2013) Ana Paula Batista Guimarães de Oliveira; Daniela Bertotti Equiparação salarial: novas diretrizes após a Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (2012) Júlio Ricardo de Paula Amaral Isonomia salarial: análise do critério da identidade de função sob as perspectivas do fordismo e toyotismo (2012) Eduardo Milléo Baracat; Luiz Eduardo Gunther A…

valer da Ação Rescisória. DICA 2 Princípio do “Jus Postulandi”- Súmula 425 TST Está previsto no Art. 791 da CLT No Processo do Trabalho as partes não precisam de advogado (‘Regra!!!) A Súmula 425 do TST mitigou o princípio do jus postulandi, obrigando em quatro situações constituir advogado: 1. Ação Rescisória (AR) 2. Ação Cautelar (AC) 3. Mandado de Segurança (MS) 4. Recursos de Competência do TST. Rec para TST. DICA 3 Princípio da Irrecorribilidade imediata das…

(conjunto de leis que emanam de um Estado Soberano) ⇨ Autonomia do Direito do Trabalho o Leis o Costumes o Princípios o Convenções o Jurisprudência ▪ Orientações Jurisprudenciais decorrem dos dissídios. ▪ Súmula • TRT • TST o Regulamentos ▪ Convenção ⇨ CF – Art. 7 e 10 o Multa de 40% do FGTS o Seguro Desemprego o FGTS ( Figuet’s o Irredutibilidade do Salário o Salário nunca inferior ao mínimo o…

da necessidade de assegurar ao empregado estabilidade financeira, que deve ser preservada haja vista haver recebido gratificação de função durante lapso temporal superior ao fixado pela jurisprudência dominante, consubstanciada na Súmula 372 do TST. Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram como recorrente EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e, como recorrido, LUÍS CLÁUDIO TEIXEIRA PINHEIRO. RELATÓRIO Recorre ordinariamente a parte ré, às fls.…

foram pagos todos direitos trabalhista do reclamante. DO DIREITO A) Quanto ao pedido do autor fica bem claro que é improcedente com base no artigo 118 da lei 8213/91, que trata da estabilidade provisória, ficando bem claro no inciso II da súmula 378 do TST, que o reclamante não possui o direito a tal estabilidade, pois não se enquadra nos requisitos visto que deveria ter ficado afastado por tempo superior a 15 dias e consequentemente a percepção do auxilio doença acidentário .…

decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder´converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme…

TEMAS FUNDAMENTAIS FAZER AS REMISSÕES NA CLT, LENDO OS DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS INDICADOS!!! 1) EMPREGADO (REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO) – ARTIGO 3º CLT ; SÚMULA 386, TST - OJ-SDI1-398 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMO-LOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EM-PREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DA ALÍ-QUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR E 11% A CARGO DO PRES-TADOR DE SERVIÇOS. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) Nos acordos…