Sumula 188 Tst

187 Objetivos da sua aprendizagem..................................................................................... 187 Você se lembra?............................................................................................................. 188 2.1 Definir objetivos, planejar e avaliar........................................................................ 190 2.2 Planejamento de Pessoal......................................................................................... 192…

requisito de liberdade sindical 123 5.5 A ação coletiva passiva como reforçador da legitimação sindical 125 5.6 A Emenda Constitucional nº45 e a restrição da legitimação do parquet para o Dissídio Coletivo 130 5.7 A queda da Súmula 310, do TST, como fator de prestígio à legitimação sindical 132 5.8 O estudo da legislação projetada 134 5.8.1 O Fórum Nacional do Trabalho e as propostas de modificação legislativa 134 5.8.2 O Anteprojeto de Código…

inalienabilidade e não-onerabilidade3; a imprescritibilidade é absoluta, significando que bens públicos não podem ser usucapidos (usucapião é forma de prescrição aquisitiva). Os bens públicos não podem ser usucapidos, mas o Poder Público pode usucapir. A Súmula 340 do STF diz que “desde a vigência do código civil os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião”. Portanto, nenhuma das três espécies de bens públicos (de uso comum/de uso…

PATRONAIS 1.1.1. Não Discriminar 1.1.2. Manter o Ambiente de Trabalho Seguro 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2.2. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE 2.3. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2.4. A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA 2.4.1. Código Civil de 1916 2.4.2. Súmula 341 do STF 2.4.3. Código Civil de 2002 2.5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELO ASSÉDIO SEXUAL 5.1.1 Assédio Cometido Pelo Próprio Empregador 5.1.2 Assédio Cometido por Empregado da Empresa 95 96 96 97 99 99 99 100 102…

Alexandre Medeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros ATENÇÃO!!! Sobre o momento da exigência dos requisitos para a investidura no cargo, vale registrar o teor da Súmula 266 do STJ: “O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.” SÚMULAS E ENTENDIMENTOS DO STF!!! STF: 14 (de 1964) – Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo…

princípio da efetividade no processo do trabalho. Tese (Mestrado), Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2008 p.185 89 Embora haja maior relativização das bases de distribuição do encargo probatório, existindo inclusive várias súmulas e orientações jurisprudenciais do próprio Tribunal Superior do Trabalho que, ainda que não explicitamente, mas consideram a maior aptidão da prova para atribuição desse ônus. 165 Decisões outras adequadas a um pensamento mais…

pode abrir mão de uma proteção brasileira. RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 282/STF E 211/STJ - REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL - SÚMULAS 5 E 7 - JURISDIÇÃO INTERNACIONAL CONCORRENTE - ELEIÇÃO DE FORO ESTRANGEIRO - AUSÊNCIA DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - VALIDADE – DIVERGÊNCIA NÃO-CONFIGURADA. 1. Em recurso especial não se reexaminam provas e nem interpretam cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7). 2. A eleição de foro estrangeiro é válida, exceto quando a lide…

da lide, de acordo com o livre convencimento do julgador. Na hipótese, resta afastada a tese de cerceamento de defesa, pois, muito embora tenha havido oportunidade para as partes especificarem as provas que pretendiam produzir (fls. 185/186 e fls. 188/189), já haviam elementos capazes de fundamentar a sentença, suficientemente, tanto que sequer foi designada audiência de instrução e julgamento, porque era dispensável. Ou seja, o Juiz a quo vislumbrou a possibilidade de julgamento…

Indisponibilidade, 36 2.4 Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos, 36 2.5 Princípio da Segurança Jurídica (Proteção à Confiança), 37 2.6 Princípio da Precaução, 40 3 O Princípio da Razoabilidade, 41 4 O Princípio da Proporcionalidade, 43 VI Súmulas, 44 Súmulas Vinculantes, 44 2 Poderes e Deveres dos Administradores Públicos, 45 I Introdução, 45 II Uso e Abuso de Poder, 46 1 Uso do Poder, 46 2 Poder-Dever de Agir, 46 3 Abuso do Poder, 48 3.1 Sentido, 48 3.2 Formas de…

agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro. 625 marcações (35%) Direito Constitucional 15ª Questão: Após reiteradas decisões sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou enunciado de Súmula Vinculante determinando que “é inconstitucional lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias”. O Estado X, contudo, não concordando com a posição do…