Sumula 188 Tst

respeito de um mesmo tema e no mesmo sentido. Jurisprudências Súmulas Jurisprudências Súmulas Observações: 1) Jurisprudência e Súmula não têm caráter vinculante, ou seja, não obrigam o restante do JUDICIÁRIO e os outros poderes a segui-las, exceto quando se tratar de SÚMULA VINCULADA editada pelo STF. (menos de 1/10 das súmulas do STF são vinculantes). 2) Somente Tribunais formam JURISPRUDÊNCIA. 3) Toda Súmula é uma Jurisprudência São…

....................................... 6. Entidades empresariais (empresas estatais): pessoas jurídicas de direito privado ......................................................................... 7. Súmulas do STF ....................................................................... 8. Súmulas do STJ ........................................................................ Capítulo VI – Entes de cooperação, paraestatais ............................ 66 66 70 71 72 73 75 78 79 85 85…

dos profissionais liberais pois, os doutrinadores e a jurisprudência não são pacíficos, ainda o Tribunal Superior do Trabalho não unificou seu entendimento, uma vez que suas Turmas proferem decisões antagônicas, muito embora exista uma Súmula editada pelo STJ – Súmula 363 – que estabelece que as ações de cobrança movidas por profissionais liberais são de competência da Justiça Comum. Deste modo, o estudo da alteração promovida pela Emenda 45/2004 e seu alcance no, tocante as relações de…

as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; 10. reclamações trabalhistas processadas perante a Justiça do Trabalho (art. 114, CF/88) se o vínculo for trabalhista, e perante a Justiça Comum, se for estatutário (art. 109, I, CF/88 e Súmula 137/STJ3); SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários (ADI 3395). 11. impossibilidade, em regra, de seus servidores acumularem cargos públicos (art. 37,…

de súmulas (STJ e STF) e (b) os enunciados de encontros de processualistas que já iniciaram o debate quanto ao novo Código (tanto do Centro de Estudos Avançados de Processo – CEAPRO, como do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC). Por isso, a obra pode ser considerada Tudo em Um por conter: • Comparativo Novo CPC x Antigo CPC, • Comparativo Antigo CPC x Novo CPC, • Redação integral do Novo CPC com remissões a legislação e súmulas, e indicação de enunciados doutrinários; e •…

agravo contra sentença; E) o advogado sem instrumento de mandato poderá, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição. D) haverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal local; 32. Sobre a intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que: E) o Supremo Tribunal Federal, em decisão colegiada irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando…

Doutor Zenildo Bodnar Orientador e Presidente da Banca Professor MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. CC CEJURPS CLT CPC CRFB/1988 DOU EC FGTS MSC MTE OIT OJ ONU SC SDI STF TST UNIVALI Artigo Código Civil Centro de Ciências Jurídicas Políticas e Sociais Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Processo Civil Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Diário Oficial da União Emenda…

despesas correspondentes, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual (Constituição, art. 166, § 8º); - pedido de autorização para alienar ou conceder terras públicas com área superior a 2.500 ha (Constituição, art. 188, § 1º); etc. As mensagens contêm: - a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda: Mensagem nº - vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário,…

bens aplicados na produção; d) Os encargos de amortização, diretamente relacionados com a produção; e) Os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção. Segundo Szuster et al (2008, p. 188) “Os ativos podem ser mensurados pelos valores de entrada (de compra) ou saída (de venda), e estes, com base em valores passados, correntes ou futuros.” Os valores passados são subjetivos, pois é consubstanciada em registros contábeis,…

8.5.1.4 Garantias dos magistrados 8.5.1.5 O quinto constitucional 8.5.1.6 As competências dos tribunais 8.5.1.7 O precatório 8.5.2 O Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103, CF) 8.5.3 Conselho Nacional de Justiça – CNJ (art. 103-B, CF) 8.5.3.1 Súmulas vinculantes (art. 103-A, CF) 8.5.4 O Superior Tribunal de Justiça (arts. 104 e 105, CF) 8.5.5 Os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais (arts. 106 a 110, CF) 8.5.5.1 Órgãos da Justiça Federal 8.5.5.2 Competência dos Tribunais Regionais