Bacharel

Sumário 1.1 ESTADO 2 1.1) FUNCÕES E PODERES DO ESTADO: 3 CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO 3 1.1) GOVERNO 3 1.2) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 2) CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3 3) FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 4 4) REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO 4 4.1) REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 5 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO 5 1) CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 2) PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO – L I M P E 5 3) OUTROS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 9 4) ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: 11 4.1) AGENTES PÚBLICOS (ART. 2º. Lei 8.429/1992) 13 4.2) ÓRGÃOS PÚBLICOS 16 4.3) TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DO ESTADO E SEUS AGENTES: 19 4.4 PESSOAS JURÍDICAS ADMINISTRATIVAS: 19 TERCEIRO SETOR (PARAESTATAIS) 28 ATOS ADMINISTRATIVOS 29 ATOS DA ADMINISTRAÇÃO 29 3) ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 33

1) NOÇÃO DE: ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1 ESTADO É uma pessoa jurídica de direito público interno e externo interno , formada de maneira indissociável pelo povo, território e governo soberano. X FORMAÇÃO: COLETIVIDADE = A Conflito de Interesses B A solução para o conflito se daria por AUTOCOMPOSIÇÃO (acordo entre as partes), que na sua ausência deu origem ao PACTO, CONTRATO SOCIAL ou CONSTITUIÇÃO/CARTA MAGNA, surgindo o ESTADO (que exerce os poderes regidos pelo pacto), desta forma institui-se a HETEROCOMPONPOSIÇÃO, que a solução para conflitos de interesses advindo do ESTADO. Criado, o ESTADO monta uma estrutura física denominada ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA, investida de poder para a prática de ATOS de interesse coletivo. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COLETIVIDADE Poder
ESTADO
GOVERNO Gestor
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Executor
COLETIVIDADE Poder
ESTADO
GOVERNO Gestor
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Executor