Sujeito Juridico

LEGAIS 4) SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO a) Rigidez e supremacia constitucional b) Supremacia da Constituição Federal 5) ESTABILIDADE DOS DIREITOS SUBJETIVOS a) Segurança das relações jurídicas b) Direito adquirido c) Ato jurídico perfeito d) Coisa julgada 6) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ESTRUTURAS BÁSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a) Noção de Administração b) Organização da Administração c) Administração direta, indireta e fundacional 7)…

Penal Maio, 2013 O que é isto – decido conforme minha consciência. (Lênio Streck) O autor desenvolve no livro em análise um tema por ele denominado “filosofia da consciência”, com a finalidade de debater a mudança de paradigma do mundo jurídico quanto ao mito do “decido conforme minha consciência”. Segundo ele isso poderá ser superado somente por teoria que possa ser sopesada como pós-positivista. Streck adota uma linguagem identificada com a filosofia hermenêutica de…

Direito das obrigações UNIDADE 01 Introdução ao Direito das Obrigações 1 – Direito (directum): regra, direção - regra de conduta obrigatória (direito objetivo) - sistema de conhecimentos jurídicos (ciência do direito) - faculdades ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir da outra (direito subjetivo). Bilateralidade: prerrogativa X obrigação, norma de conduta Unilateralidade: norma de organização “o que é sempre justo e bom chama-se direito”…

submissão a uma regra de conduta cuja autoridade é reconhecida. OBRIGAÇÃO -> vínculo patrimonial entre credor e devedor. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES -> complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito do outro. Não patrimonial – da pessoa humana. Ex.: direitos da personalidade, de família, etc. DIREITO Reais – direito das coisas. Ex.: posse, propriedade, etc. (art. 1196 e ss. CC) Patrimonial Obrigacionais –…

de metade a pena imposta. OBJETOS JURÍDICOS: A Administração Pública. Protege-se também o patrimônio do particular, quando o objeto material lhe pertence. SUJEITO ATIVO: O funcionário público. SUJEITOS PASSIVOS: Sujeito passivo constante é o Estado. OBJETO MATERIAL: É a coisa sobre que recai a conduta do funcionário público: dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de natureza pública ou privada. CONSUMAÇÃO: Ocorre no instante em que o sujeito age como se fosse dono do…

Temporárias .Legais .Contratuais .Sociais Composição Uma relação jurídica é formada por: • Sujeito Ativo: é a pessoa que tem o direito, ou seja, aquele que exige algo do outro, o cumprimento da prestação. • Sujeito Passivo: aquele que deve cumprir a obrigação em favor do outro. Exemplo: Jorge se sente lesado na loja de João e o processa por danos morais – Jorge é o sujeito ativo que exige de João, sujeito passivo – o ressarcimento no processo do respeito que lhe é devido. Eles…

conceito de ato jurídico. Consideram que este é o gênero de que aquele é uma das espécies. Com efeito, o conceito de ato jurídico pertence à teoria geral do direito, não sendo específico no Direito Civil. O artigo 81 do CC de 1916 definia o ato jurídico como sendo todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos…

normas; isto é, desde que entendamos que o credor e o devedor, entre os quais se estabelece uma relação, são sujeitos e sujeito é o ponto geométrico da confluência de normas e que credor é o sujeito de um direito”. Portanto, o que chamamos de relação jurídica nada mais é do que relação entre normas, estas que qualificam sujeito ativo, passivo, normas que lhes prescrevem condutas. = Kelsen Sujeito De Direito Titular da propriedade privada enquanto instituição que cabe ao direito…

Capitulo IV Estática Jurídica Kelsen chama de Estática Jurídica o sistema de normas postas em um determinado ordenamento jurídico, as quais são estabelecidas em um sistema de supra-infra-ordenação e possuem como principal objetivo a realização de um patamar mínimo de validade e delimitação jurídica, indispensável para a garantia de segurança nas relações sociais. No capítulo IV de sua mais conhecida obra, Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen aborda as normas do

é culposo: Pena - detenção de um a seis meses ou multa.” Objeto jurídico: os direitos do consumidor de proteção a vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por fornecimento de produtos ou serviços (caput), perigosos ou nocivos, bem como de informação adequada e clara sobre riscos que tais produtos apresentam (§ 1º). Sujeito ativo: qualquer fornecedor que tenha o dever de informar sobre o produto fornecido. Sujeito passivo: consumidor difusamente considerado. Tipo…