Sujeito Juridico

TEORIA GERAL DO DELITO-estuda-se: Fato típico; Ilicitude; Culpabilidade,sujeito ativo e passivo,conceito de crime(formal,material e analítico e objeto d crime. O Direito Penal não se preocupa com fatos da natureza, apenas com os fatos humanos. A teoria do delito trabalha com o conceito analítico de crime, na qual o crime é fato típico, ilícito e culpável, na qual a punição seria a consequência do crime. Dentro dessa dinâmica haveria uma relação lógica de sucessão e prejudicial A conduta…

Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Bem jurídico tutelado: É a moralidade pública, e, estando no contexto dos crimes contra a dignidade sexual, há de ter conotação sexual. Objeto Material: é a pessoa que presencia o ato. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: é a coletividade. No entender de Nucci, deveria ser pessoa determinada que se sentisse ofendida pela conduta. Tipo…

Introdução A hipótese da Incidência Tributária, ora tema deste trabalho visa analisar o tributo em seus aspectos no mundo jurídico que se formam subjetivamente e objetivamente. A hipótese se forma no mundo jurídico pela existência da lei que forma a incidência, ou seja, há uma ação que é gerada para formar a aplicabilidade da lei dentro de aspectos que delineiam a razão de existir do tributo que é o repasse pecuniário do particular ao Estado para realizar suas atribuições. Para…

Omnes, ou seja, todos q se encontram na sociedade estão obrigados a respeitar os princípios do direito da personalidade de cada um. Obs: A princípio o sujeito passivo do dever jurídico de respeitar o direito da personalidade? Todos, sujeito indeterminado. Qd esse sujeito passivo se determina? Qd ele pratica o ato, a coletividade tem o dever jurídico de respeitá-lo, mas aquele cidadão desrespeitou, aí ele passou a ser determinado. • É um direito relativamente indisponível,…

12/05/14 1. OS DIREITOS E DEVERES JURÍDICOS 1.1 Noção de relação jurídica Relação Jurídica Profa. Adriana Borges Ferro Moura A vida em sociedade realiza-­‐se através de uma mulKplicidade de relações sociais determinadas pela necessidade de vida em comum. Quando o Direito intervém para regular essas relações sociais,

religiosas ou aos usos e costumes sociais (regra de etiqueta, ou trajes etc RELAÇÃO JURÍDICA As relações jurídicas são as ligadas às normas jurídicas; a relação jurídica é um vínculo que une duas ou mais pessoas, cuja relação se estabelece por fato jurídico, cuja amplitude relacional é regulada por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de efeitos jurídicos.EX: SOCIAL RELAÇÕES/ PROFISSIONAL SENTIMENTAL. A relação jurídica pode ser conceituada, no plano objetivo, como toda…

Ativas Poder Jurídico, Faculdade Jurídica, Direito Subjetivo e Direito Potestativo Posições Jurídicas Passivas Dever Jurídico, Sujeição, Obrigação, Ônus Dever jurídico Sujeição Ônus Relação entre Direito Subjetivo e Direito Adquirido Aquisição, modificação e extinção de direitos subjetivos Posição jurídica ativa Posição jurídica passiva Direito adquirido UM ESBOÇO CONCEITUAL DOS TÓPICOS RELACIONADOS: Posições Jurídicas dos Indivíduos É a situação jurídica do sujeito…

apresentadas. Em relação ao sujeito: concreta; complexa; autônoma (principal); de direito privado; direito civil. Em relação ao objeto: obrigacional de fazer; Quanto ao efeito jurídico: relativa. b)Identifique os sujeitos da relação jurídica. Senhor Benedito e Casa de Saúde Distração LTDA As relações jurídicas são aquelas relações sociais que possuem uma previsão legal, mas nem todas as relações sociais são jurídicas.As relações jurídicas nos levam a determinados atos jurídicos com…

Efetuadas as devidas abstrações lógicas, identificaremos, no descritor da norma, um critério material [...], condicionado no tempo (critério temporal) e no espaço (critério espacial). Já na consequência, observaremos um critério pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo) e um critério quantitativo [...]. A conjunção desses dados referenciais oferece-nos a possibilidade de exibir, na sua plenitude, o núcleo lógico-estrutural da proposição normativa [...]. (CARVALHO, Paulo de Barros; 2008, pp. 532

sociedade. Crimes em que há crença na veracidade dos documentos. É fato que sem a fé publica não se poderiam desenvolver os negócios jurídicos em geral. Os crimes de falso acontecem quando a crença da veracidade foi quebrada. DA MOEDA FALSA: No artigo 289 do CP, relatamos a classificação doutrinaria: sujeito ativo, qualquer pessoa; sujeito passivo, o Estado; objeto jurídico, o direito visa defender a fé pública/tutela a fé pública; objeto material, moeda metálica ou papel moeda;…