Sujeito Juridico

Objetivo-(material) prestação devida pelo sujeito passivo. c) Espiritual-(material)-vinculo jurídico entre as partes. Execução da obrigação: Voluntária: que as partes resolvem suas causas voluntariamente. Forçada: o Estado exerce seu poder para intervir a favor do sujeito que entrou com a ação. Obrigação: Sujeito ativo sujeito passivo credor devedor: prestação vinculo jurídico…

de imputar efeitos, dá se o nome de atributividade. O tributo como instrumento jurídico de abastecimento dos cofres públicos A fim de atender as necessidades do estado, são cobrados tributos. Esta movimentação de dinheiro só é obtida por comportamentos humanos, que podem ser de agentes públicos, terceiros ou dos próprios obrigados (contribuintes). A junção dos três abastece o cofre público. Momento ideal (ou jurídico) da transferência da riqueza e momento fático O nascimento da…

infiel. Obrigações; relações sociais, relações jurídicas; sociedades e seu mundo de valores; complexidade social; dependência uns dos outros; necessidade de contratar; fazer algo e receber em troca. Obrigações de cunho não jurídicos: morais, religiosas Obrigações de cunho jurídicos – protegida pelo Estado; força coercitiva advinda da norma, lei ou contrato. Relações entre a liberdade do indivíduo e as obrigações impostas pela sociedade para a vida social. No Direito Romano a obrigação…

multa. Objetividade Jurídica: Protege-se a incolumidade pública. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietário da coisa incendiada. Sujeito Passivo: É a coletividade. Tipo Objetivo: A conduta típica é dar causa, provocar o incêndio criando perigo à outrem. É um crime de perigo concreto. Constitui elementar do crime que da combustão advenha perigo para a vida, integridade física ou o patrimônio de outrem. Se o sujeito ateia fogo em um imóvel distante e desabitado, não será…

determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Parágrafo único. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.” Porém conforme colocado pelo professor Paulo de Barros de Carvalho, concordamos ao entender que o lançamento trata-se de ato jurídico e não de procedimento conforme mencionado no CTN. O lançamento…

OUTROS ELEMENTOS DO DIREITO POSITIVO 1 - A Relação Jurídica 2 – Os Sujeitos da Relação Jurídica 3 – O Objeto da Relação Jurídica 4 – A Classificação Fundada no Objeto da Relação Jurídica 5 – O Nascimento da Relação Jurídica 1 – A RELAÇÃO JURÍDICA O Homem vive em sociedade e está, por isso, o tempo todo se comunicando, se relacionando. O conjunto dessas relações é que forma a sociedade. Essas relações são submetida por algum tipo de

negócio jurídico Os negócios jurídicos são actos jurídicos constituídos por uma ou mais declarações de vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de os alcançar sob tutela do direito, determinado o ordenamento jurídico produção dos efeitos jurídicos conformes à intenção manifestada pelo declarante ou declarantes. A importância do negócio jurídico manifesta-se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das relações jurídicas de cada…

ocorre, inclusive, nos ordenamentos jurídicos dos diversos países. Tomamos, por exemplo, o aquecimento global, fenômeno da natureza provocado pelo homem em razão do efeito estufa, que provoca profundas modificações nas leis de países em todo o mundo, que objetivam proteger o homem de possíveis catástrofes provocadas pela degradação da natureza. O segundo aspecto da teoria dos objetos, sobre o qual se abstraem seus elementos caracterizadores, é o “sujeito do juízo lógico”, que você…

Art 289 – moeda falsa Objeto juridico tutelado: bem, tutela-se no artigo 289 a fé pública, dizendo respeito especificamente a moeda. Esse crime atenta contra o interesse individual (confiança na autenticidade da moeda) e também contra o Estado, pois é só do Estado o direito de cunhagem e emissão de moeda. E de fato, todos os cidadãos devem ter fé em sua moeda pela confiança no governo que a emite, assim, a fé pública inclusive a depositada em moeda é um interesse de natureza supra-individual

Fundamentos de Sociologia do Direito Fundamentos de Sociologia do Direito Introdução Nesta unidade pretende-se abordar a coexistência de mais de um sistema jurídico em um mesmo ambiente, concepção esta denominada pluralismo jurídico. Ela opõe-se ao monismo, na medida em que a admite coexistência de várias ordenações e aceita a ordenação do Estado como a maior e única expressão da normatividade jurídica. Objetivo ●●Aprimoramento da reflexão crítica e análise textual. …