sociologia

Fundamentos de
Sociologia do
Direito

Fundamentos de Sociologia do Direito

Introdução

Nesta unidade pretende-se abordar a coexistência de mais de um sistema jurídico em um mesmo ambiente, concepção esta denominada pluralismo jurídico. Ela opõe-se ao monismo, na medida em que a admite coexistência de várias ordenações e aceita a ordenação do Estado como a maior e única expressão da normatividade jurídica.

Objetivo

●●Aprimoramento da reflexão crítica e análise textual.
●●Aperfeiçoamento da argumentação escrita e oral.
●●Capacidade de problematização das noções trabalhadas durante o curso.
●●Conhecimento das noções fundamentais da Sociologia e do Pensamento sociológico aplicado ao Direito.
●●Reflexão das noções sociológicas, políticas e históricas com questões contemporâneas da
Sociologia Jurídica.

Tópicos Abordados

●●Monismo e Pluralismo Juridico.

Sistemas Jurídicos e Legitimidade do Estado II

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Fundamentos de Sociologia do Direito

O Monismo e o Pluralismo Jurídico
O Direito se modifica se transforma, sempre acompanhando as transformações sociais, e em decorrência das diversas transformações do mundo atual surgem os denominado novos direitos.
O autor Norberto Bobbio, em sua obra A Era dos Direitos, demonstra como nos últimos anos tem-se acelerado o processo de multiplicação de direitos, e o justifica com base em três razões: primeiro, porque teria havido um aumento de bens a ser tutelados; em segundo, porque teria aumentado o número de sujeitos de direito e, terceiro, porque teria havido uma ampliação dos status dos sujeitos.
BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992.
Dessa forma, deve-se além de se considerar os direitos individuais, também ter em vista os direitos sociais, ou seja, de um individuo enquanto membro de um grupo.

Importante

Outra observação a ser feita é a de que a titularidade de alguns direitos foi estendida dos sujeitos individuais para os grupos, tais como