Sujeito Do Processo O Juiz

grande e heterogêneo o elenco dos serviços complementares a cargo do pessoal auxiliar da Justiça. Há os que são prestados no processo mesmo e consistentes na realização de autênticos atos processuais, quer mediante atuação nos autos do processo ou fora deles inclusive fora do recinto do fórum. Mas há também serviços materiais de pura guarda e conservação dos autos do processo, que nada têm de processuais. Entre os serviços prestados mediante atos processuais há os que caracterizam…

Direito, interesse é a razão entre homem e bem (bem é tudo aquilo que o homem precisa para satisfazer as suas necessidades). No conceito de Carnelutti, o interesse é a posição favorável à satisfação de uma necessidade. Assim, o interesse tem como sujeito o homem como objeto o bem. CONFLITO DE INTERESSES: Pressupõe ao menos, duas pessoas com interesses pelo mesmo bem. LIDE: É o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro a…

O PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA I – Introdução Ab initio, o Direito encontra-se intrinsecamente conexo à forma de organização coletiva. Nesse diapasão, o eminente professor Miguel Reale leciona que ele é “(...) um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”1; é uma criação para reger a vida em grupo. Isto é, Direito e coletividade se coexigem, haja vista que “(...) nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de…

limitação de fim de semana; 4. interdição temporária de direitos; 5. prestação pecuniária. Requisitos das penas restritivas de direitos – art. 44, CP: 1º) a pena privativa de liberdade imposta não deve ser superior a quatro anos. Primeiramente o juiz aplica a pena privativa de liberdade e depois a substitui por pena restritiva de direito. As PPD são autônomas porque são consideradas penas, mas são sempre substitutivas, nunca sendo impostas diretamente. Exceção: art. 28 da Lei nº.…

garantias processuais que compõem o modelo constitucional de processo. E entre essas garantias, desponta-se a do contraditório que, muito mais do que o direito de dizer e contradizer, expresso no brocardo audiatur et altera part, traduz-se na possibilidade dos destinatários do provimento de influir na sua construção. Nessa perspectiva, pode-se asseverar que a garantia do contraditório somente efetivase, em sua plenitude, no processo penal, a partir do momento em que toda a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Sujeitos do processo. Partes e procuradores: capacidade processual, substituição processual. FONTE: 1. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 2. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de Conhecimento. 10 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 3. MILMAN, Fabio. Partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção…

Trabalho de Processo Civil 1. O que é o Direito Processual Para se chegar a uma exata compreensão da ideia de Direito Processual, devemos nos ater, primeiramente, ao conceito de lide, evoluindo para a concepção de processo, para logo após sabermos definir Direito Processual. Ou seja, teremos de criar o entendimento de que a lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, em que um processo seja um instrumento de composição da lide. E o Direito…

grandes movimentos bélicos mundiais. Isso porque estando a Europa devastada pela crise pós guerra iniciou-se um processo - nos países europeus - de reconstrução política , social e econômica. Dentro deste contexto, o corpo legislativo sofreu profundas alterações e, no campo empresarial, o antigo sistema falimentar absoluto – até então - passou a compartilhar espaço com o processo de reerguimento financeiro das empresas com viabilidade econômica de superação da crise. A principal…

configuram a lide ou o litígio. O conceito de lide, portanto, é fundamental para compreensão da atividade jurisdicional e, consequentemente, do processo e da ação. Em primeiro lugar é preciso esclarecer que lide e litígio são vocábulos sinônimos e correspondem a um evento anterior ao processo. Mas sua existência constitui condicio sine qua nom do processo: “inexistindo litígio, não há sequer interesse em instaurar-se a relação processual” e sem legitimidade e interesse, diz…

autor faz contra o réu. Diferença entre ação e pretensão. Há o direito de ação sempre que o juiz soluciona a lide. Já a pretensão só existe quando é acolhido pelo juiz o direito material do autor. No entanto ação não vive sem pretensão. Curiosidade Art.269 CPC – prescrição e decadência – direito de mérito. Não processual. *Ação ato subjetivo publico exercitado pelo autor contra o Estado (juiz), revela uma pretensão de ato material contra o réu. *Ação e pretensão são duas…