Sujeito Do Processo O Juiz

Teoria geral do processo 1. Introdução 1. Na fase primitiva do direito os atos ilícitos (iniuria) eram reprimidos identicamente. O processo não era autônomo. 2. A cristalização do direito em ramos principiologicamente distintos separou o processo, que instrumental, submeteu-se as exigências diferentes destes. 3. A verificação que o poder jurisdicional, como um poder do Estado, é único e sua estrutura encontra-se em nível da Constituição Federal, decorre que há algo comum a…

(UFPA), na linha de pesquisa: constitucionalismo, cidadania e direitos humanos, Procurador do Trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), nas disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil, ex-professor de direito financeiro e orçamento público, ex-Procurador do Estado do Pará, ex-Assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 1…

RESUMO PROCESSO CIVIL I AULA DIA 07/08/2012 REVISÃO E NOÇÕES GERAIS DE PROCESSO: 1) AUTOTUTELA X JURISDIÇÃO:  AUTOTUTELA: Na autotutela o interessado com os próprios recursos advém de seus direitos.  JURISDIÇÃO: o estado intervém em prol dos meus interesses. PERGUNTAS: • TODOS OS CONFLITOS SÃO RESOLVIDOS ATRAVÉS DE JURISDIÇÃO?? Não, pois os indivíduos estão livres para resolverem de forma licitas os conflitos existentes entre si. • LIDE?? É uma pretensão resistida, onde o…

aptidão de um bem para satisfazer as nossas necessidades. Chegamos a essa conclusão através de um juízo de valoração. Elaboramos esse juízo e vemos se aquele bem é útil para satisfazer as nossas necessidades. INTERESSE: seria o juízo formulado pelo sujeito que chega a conclusão de que aquele bem é útil para satisfazer as minhas necessidades. Ou seja, existe utilidade daquele bem em satisfazer as minhas necessidades. De um lado, nós temos o homem com a sua necessidade, do outro temos o…

Centro Universitário de Brusque Direito – 4ª fase B Processo Civil Sentença Brusque 2014 DEFINIÇÃO LEGAL DE SENTENÇA: Segundo Daniel Amorim Assumpção, A sentença foi conceituada pelo legislador de 1973 como o ato que põe fim ao processo, sendo uma análise conjunta dos artigos 162 § 1.°, 267 e 269, todos do CPC. (Manual de Direito Processual Civil, volume único, 5ª ed., editora Método, 2013, pág.493). Esse também é o entendimento do eminente Darlan Barroso que perfilha o

1. ATOS PROCESSUAIS 1. Aspectos gerais: O estudo dos atos processuais envolveria o estudo de todo o processo. Em sua essência o processo é a relação jurídica de direito público que vincula Autor, Juiz e Réu, mas que se constitui, se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por si só, isoladamente, mas dentro de um contexto lógico-procedimental de começo, meio e fim. Na verdade, o legislador no respectivo título (“Dos atos processuais”), destacou alguns de seus aspectos,…

INTRODUÇÂO Jurisdição, Ação, Processo e Procedimento: Esses institutos constituem os pilares mais importantes para o perfeito entendimento do Processo. Basicamente, jurisdição é a atividade do Estado-Juiz que visa solucionar os conflitos de interesses. É, pois um dever do Estado. Ação, por sua vez, é o poder de invocar o Estado-Juiz pleiteando a solução do conflito de interesse. É, pois um direito do autor. Jurisdição e ação são as duas faces da mesma moeda. A primeira é um dever, a segunda é

identidades, que por tanto tempo estabilizaram o mundo social, estão em declínio, fazendo surgir novas identidades e fragmentando o individuo moderno, até aqui visto como um sujeito unificado. A assim chamada “crise de identidade” é vista como parte de um processo mais amplo de mudança, que está deslocando as estruturas e processos centrais das sociedades modernas e abalando os quadros de referência que davam aos indivíduos uma ancoragem estável no mundo social.” Tendo em vista que…

através de um processo de cognição, dando-se pleno conhecimento ao juiz do conflito entre as partes. EX: mandado de segurança, ação indenizatória.. Ação de execução = corresponde a provocação de providencias jurisdicionais para a satisfação de um crédito ou direito previsto em um titulo ( atos expropriatórios) Ex: Judicial = sentenças Extra judicial = cheques, contratos Ação Cautelar = busca providencias urgentes e provisórias com o objetivo de resguardar a efetividade de outro…

executado pagar (considerando que os embargos, em regra, não possuem efeito suspensivo), ou juiz deverá ao menos esperar até o vencimento do prazo de 15 dias de embargos, hipótese na qual a atribuição do efeito suspensivo impediria a adjudicação? ADJUDICAÇÃO CORRENTE MAJORITÁRIA: Não se admite a adjudicação antes de transcorrido o prazo para a interposição dos embargos, e, uma vez interpostos os embargos, o juiz deverá antes decidir eventual pedido de efeito suspensivo para somente…