Sujeito Do Processo O Juiz

Processo civil – Exame P1- Jurisdição: é o poder, função e atividade de aplicar o direito ao fato concreto pelos órgãos destinados a tal, obtendo- se a justa composição do litígio. É uma faculdade, um direito, um poder. Poder da jurisdição: manifestação ou atuação cogente com o potestade do Estado. Poder de dizer o direito. Função da jurisdição: fazer valer a ordem jurídica. Atividade da jurisdição: atuação da jurisdição por meio de juízes regularmente investidos. Princípios que…

lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicilio ou residência do réu. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato. Jurisdição: Poder do Estado de aplicar o direito aos casos concretos, assumindo, assim o lugar das partes na administração dos conflitos. Compreendida como: poder, função, atividade.…

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES – arts. 92, SS, CPP Ponto: aquilo que você alega; não é controvertido Juiz: aplica a veracidade do fato Questão: ponto controvertido dentro do próprio processo. Questão incidente: abrir um incidente para resolver a questão. Controvérsias que sobrevém no curso do procedimento que precisam ser solucionadas antes da causa principal. Em apenso aos autos Em regra, pronunciamento prévio do juiz Em regra, não suspendem o curso do processo. -…

. 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 13 1- INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos dos crimes falimentares, da sua definição, de seus sujeitos, seus elementos, sua classificação, em que casos se tipificam, como são punidos, como prescrevem e os recursos cabíveis para cada caso. Busca-se uma abordagem simples objetiva, visando esclarecer cada tópico a cima sem deixar dúvida…

INDICADA:    CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido e GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. Ed Malheiros: SP. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Vol I, Ed Saraiva: SP. CÂMARA, Alexandre. Lições de Direito Processual Civil. Vol I. Ed. Lúmen Iuris: RJ. APOSTILA CONTENDO MATERIAL DE APOIO PARA A DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO - DE AUTORIA DA PROFESSORA LETÍCIA G. DUTRA INTRODUÇÃO GERAL A fim de garantir a existência e a…

resolva o confronto usando seu próprio direito PROCESSO – o modo como se discorre a Tutela Jurisdicional DIREITO PROCESSUAL – direito que regulamenta o processo do desenvolvimento da Tutela Jurisdicional. Regulamenta: – poder judiciário – junção jurisdicional (função do juiz) – sujeitos do processo (juiz, partes, ministério publico, advogado etc...) – do processo (instrumento de atuação da função jurisdicional) – dos atos que se realizam do processo (procedimento) …

à pretensão; e c) Transação: significa concessão recíproca. 3 - Arbitragem. Na arbitragem, os sujeitos do conflito escolhem uma 3ª pessoa que irá decidi-lo, através de um contrato. 4 - Processo é o instrumento ou um meio de composição da lide. Compor a lide significa resolver o conflito segundo a vontade da lei. O processo tem 3 sujeitos: a) O autor que pretende; b) O réu que resiste; e c) O juiz que representa o Estado e tem a função de julgar. - Elementos da Relação Jurídica:…

que estas normas não ferem o princípio da legalidade, pois quem define o crime não é o complemento mas sim a lei penal. CONTROVERSIA SOBRE ABSORÇÃO NA PROGRESSÃO CRIMINOSA. (3 POSICIONAMENTOS): 1) Não há conflito aparente de normas devendo o sujeito ser condenado tanto pelo crime meio como pelo crime fim. 2) O crime fim absorve o crime meio, ainda que, o crime meio seja mais grave. 3) O crime mais grave absorve o menos grave, ou seja, o que tiver a pena maior absorverá o que tiver…

------------------------------------------------- DIREITO PROCESSUAL CIVIL ------------------------------------------------- Professora: Gabriela Gomes dos Santos Naves ATOS PROCESSUAIS: é aquele praticado pelos sujeitos do processo (partes e juiz) visando a criação, modificação ou extinção da relação jurídica processual. Atos de criação são aqueles ligados à instauração da relação jurídica processual (petição inicial, citação e contestação) enquanto os de modificação movimentam o…

prova uma dimensão que vai além do processo. A reflexão empreendida neste trabalho incorpora diversos conteúdos, e será realizada a partir de exame crítico da literatura especializada e das legislações nacional e estrangeira. Por fim, o que se pretendeu foi demonstrar que a prova constitui não apenas um direito das partes do processo judicial, mas também um direito humano e fundamental, que compõe o mínimo existencial processual. 2. FATOS, DIREITO, PROCESSO E PROVA É estreita a…