O Juiz Um Dos Sujeitos Do Processo

O Juiz é um dos sujeitos do processo, juntamente com as partes (autor e réu) e os serventuários da justiça. Sua principal função é solucionar os conflitos de interesses dos jurisdicionados, no exercício da função jurisdicional. Na qualidade de representante de um poder do Estado, a saber, o Poder Judiciário, o Juiz deve exercer suas funções com imparcialidade, sendo este um requisito indispensável para que se possa ter como legítima a sua atuação. Para tanto, a Constituição da República lhe assegura algumas prerrogativas, como a inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade de vencimentos, e também algumas proibições, previstas no art. 95, parágrafo único. Além disso, o Código de Processo Civil prevê os casos de impedimento e suspeição (arts. 134 e 135). O Poder Judiciário possui como uma das suas principais características a inércia. Assim, só agirá quando for provocado pelas partes (princípio do dispositivo ou da demanda). No entanto, de acordo com o art. 262 do CPC, embora o processo comece por iniciativa da parte, ele se desenvolve por impulso oficial. Assim, são 4 os atos do Juiz no processo: despacho, decisão interlocutória, sentença e atos meramente ordinatórios (art. 162 do CPC). O Juiz é considerado o diretor do processo, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento da causa, bem como velando pelo rápido andamento do processo. Segundo a CF, todas as decisões do Poder Judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Aplica-se

Sujeitos do Processo: figura do juiz Isabela Beviláqua Costa Ribeiro1 Tuany Pereira Custódio2 Sumário 1 Introdução2 2 Direito Processual Civil 2 3 Processo 3 4 Sujeitos do Processo 4 5 Juiz 5 5.1 Impedimento e Suspensão 5 5.2 Competências: poderes e deveres 6 6 Alterações do Novo Código de Processo Civil em relação aos Juízes 7 6.1 Ordem cronológica de conclusão para julgamento 7 6.2 Observância da jurisprudência dos tribunais 8 6.3 Decisões devem ser precedidas de contraditório 8…

------------------------------------------------- Sujeitos do processo. O processo é composto por sujeitos. Os sujeitos do processo não se limitam a autor e réu. Assim, o réu, o autor, o juiz, o Ministério Público, um terceiro interessado (o terceiro interessado é a figura do assistente que poderá ingressar no processo para ajudar uma das partes), são sujeitos do processo. ASSISTENTES. Via de regra na Ação Penal Publica, o Ministério Público é o autor da ação penal. Porém, a vítima do…

Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo Professora: Marineusa Processo Letícia Sarmanho Turma: Europa/2º semestre …

Rangel. Teoria Geral do Processo. 26. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2010. processo: seu conceito e as formas procedimentais Processo 1. Conceito É o meio pelo qual se realiza a jurisdição diante do exercício de uma ação. Hoje se entende o processo como relação jurídica processual existente entre autor, réu e juiz. É uma relação triangular. É o caminho utilizado para a composição da lide, sendo, portanto, um instrumento para alcançar a pacificação social e para o…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar as partes existentes no processo penal, qualificando e identificando a importância de cada sujeito no processo. Serão abordados os sujeitos constantes no Título VIII do Código de Processo Penal, quais sejam, o Ministério Público, o juiz, o querelante, o acusado, seu defensor, o curador, o assistente de acusação; bem como abordará o Delegado que é o presidente de um Inquérito Policial. …

INTRODUÇÃO Sujeito processual é alguém que tem alguma função dentro de um processo legal, isso é a visão geral de o que é um sujeito processual, sendo então a definição dos componentes da categoria genérica de sujeitos processuais. Existe também uma categoria específica de sujeitos processuais, formada por sujeitos que desempenham o mesmo papel de forma contínua compondo os vários litígios que vão emergindo naturalmente dos conflitos surgidos na sociedade. JUIZ O…

será feito no processo, do que cabe, a cada um dos sujeitos do processo, fazer. A divisão do trabalho processual é o tema universal e eterno do processo, ou seja, como organizar as tarefas de cada um do processo. Podemos, para fins didáticos, definir essas tarefas da seguinte maneira: 1. A quem cabe instaurar o processo; 2. A quem cabe definir o que vai ser decidido; 3. A quem pode alegar trazer os argumentos para decidir o que será julgado; 4. A quem tem capacidade de produzir prova; 5.…

Sumário Considerações preliminares ............................................................................ Página 04 TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO ...................... Página 05 Teorias Privatistas............................................................................................ Página 05 NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO......................................................... Página 10 Sujeitos da relação jurídica processual…

1. INTRODUÇÃO Sujeitos processuais são aquelas pessoas entre as quais se institui, se desenvolve e se completa a relação jurídico-processual. Distinguem-se os titulares da relação processual em principais e acessórios. Os sujeitos principais do processo são o juiz, o autor e o réu. Os secundários ou acessórios são as pessoas que têm direitos perante o processo, mas podem existir ou não, sem afetar a relação processual. Ainda existe os terceiros que não têm direitos processuais,…