Sujeito Do Processo O Juiz

PROCESSO CIVIL III EXECUÇÃO Princípios específicos da execução Código Atual Código Novo Art. 620. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor. Art. 803. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Parágrafo único. Ao executado que alegar maior gravosidade da medida executiva incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos

sistema inquisitivo é o juiz quem detém a reunião das funções de acusar, julgar e defender o investigado – que se restringe à mero objeto do processo. A idéia fundante deste sistema é: o julgador é o gestor das provas, i.e., o juiz é quem produz e conduz as provas. O sistema inquisidor possui as seguintes características: a) reunião das funções: o juiz julga, acusa e defende; b) não existem partes – o réu é mero objeto do processo penal e não sujeito de direitos; c) o processo é…

FALÊNCIA JUNDIAÍ MAIO / 2008 Integrantes Sumário 1 ÂMBITO DA INCIDÊNCIA: QUEM ESTÁ SUJEITO A LEI DE FALÊNCIAS 4 1.1 SUJEITO PASSIVO E SUJEITO ATIVO 5 2 OBJETIVOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS 6 3 HIPÓTESES DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA 7 3.1 IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA 7 3.2 FRUSTRAÇÃO DE EXECUÇÃO 8 3.3 PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA 9 4

satisfação de uma necessidade -Sujeito do interesse -→ Homem -Bem -→ É o seu objeto 2)Conflito de interesses -→ Duas pessoas (ao menos) com interesses pelo mesmo bem 3)Relação jurídica -Conflito de interesse regulado pelo Direito SUBORDINANTE (PROTEGIDO) → ATIVO SUBORDINADA (PASSIVA) 4)Pretensão -→Exigência da Subordinação de um interesse de outrem ao próprio 5)Lide → Conflito de interesses qualificado por uma pretenção resistida 6) Processo → Meio ou…

– FABIC. Orientador: Sandro Costa Augustinópolis – TO Setembro 2012 "o processo penal de um Estado é um adequado termômetro do conteúdo autoritário ou democrático de sua organização social“ - Rusconi RESUMO Em se tratando de modelos processuais, é lícito afirmar que, desde os povos antigos a…

Resumo Processo Civil Nº 01 - Jurisdição e Ação RESUMO PROCESSO CIVIL Jurisdição e Ação 1- JURISDIÇÃO: a. CONCEITO: pode-se entender a jurisdição como o poder que toca ao estado de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Contudo, entende Humberto Theodoro Junior que, em vez de conceituar a jurisdição como poder é preferível considera-la como “função do estado” de declarar e realizar,

Problemáticas do processo Quando se trata de determinar a natureza jurídica do processo, a doutrina se divide em dois grandes grupos: Privatista e Publicistas. Processo como contrato Essas teorias referem-se ao sentido de processo como contrato ou quase contrato, a concepção do processo era contratual, ou seja, a relação que interliga autor e réu no processo era vista como em tudo idêntica à que une as partes contratantes, no contrato, existe um acordo de vontades, um titular do…

considerada processo judicial promovido contra um devedor empresário ou empresa, que se tornou insolvente e, por consequência tem seu patrimônio atingido, e levado a hasta publica para venda judicial forçada, cuja finalidade é satisfazer seus credores. Para Rubens Requião: “A falência é, em nosso entender, a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida”. Já no entendimento de Maximilianus Führer: “A falência (...) é um processo…

1)Quais podem ser as bases para um processo de execução? R.: Só podem ser de dois tipos: títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais. 2)O que a lei considera um título executivo judicial? R.: A lei considera título executivo judicial: sentença condenatória proferida no juízo cível; sentença penal condenatória transitada em julgado; sentença arbitral (Lei n.º 9.307/96) e sentença homologatória de transação ou de conciliação; o formal e a certidão de partilha,…

instrumento de aplicação da lei penal ao caso concreto. Esse instrumento é o processo penal. Só por meio do devido processo é que o Estado poderá propor sanção ao indivíduo, assim o processo penal de ser o instrumento hábil à aplicação da lei penal, chama-se de instrumentalidade do processo penal. Acerca da instrumentalidade do processo penal, Lopes JR. diz que: ”Desde logo, não devem existir pudores em afirmar que o processo é um instrumento e que essa é a razão básica de sua…