Sujeito Do Processo O Juiz

ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: - Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; - Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); - Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); - Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; O Direito exerce na sociedade uma função de coordenação…

de fatos. Para solução do conflito de interesses que lhe é apresentado no processo, o juiz deve considerar os fatos alegados pelas partes e verificar o direito aplicável. É do exame dos fatos e de sua adequação ao direito objetivo é que o juiz extrairá a solução do litígio. O processo de conhecimento tem como objeto a prova dos fatos alegados pelos litigantes, pois não basta simplesmente alegar os fatos; para que o juiz declare o direito, é necessário convencê-lo da verdade dos…

finalidade mostrar que o processo é justo, não tendo, por isso, nada a esconder. Possibilita-se, assim, a fiscalização dos trabalhos efetuados durante a tramitação processual. Todos os atos processuais devem ser públicos: as audiências, as intimações, os julgamentos, os próprios autos etc. devem estar disponíveis a todos mediante amplo acesso e informação (STJ. REsp 656070/SP. DJU 15.10.07). Porém, quando o interesse público ou a intimidade exigirem, pode o processo dispensar sua…

TRABALHO 1- SUJEITO PROCESSUAL: - Deverá ser elaborado um breve texto sobre o seguinte sujeito processual: assistente do Ministério Público ou assistente de acusação. 2 – EXCEÇÕES: - Um pequeno texto abordando o procedimento, efeitos e recursos (apenas mencione o recurso cabível). 2.1- Suspeição – artigo 254 do CPP. 2.2- Incompetência. 2.3- Litispendência. 2.4- Ilegitimidade de parte. 2.5- Coisa Julgada. 03 – INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - Deverá ser elaborado um pequeno texto

I – Princípios Gerais do Processo 1 A importância dos princípios O princípio, hoje, representa uma das maiores fontes de regulação de comportamento. Os princípios tais como as regras possuem aplicabilidade normativa direta na regulação dos casos concretos. Entende-se que o princípio exerce uma tripla função: interpretativa, em que os princípios servem de matriz de interpretação; integrativa, em que os princípios funcionam como elemento de complementação do sistema normativo, diante de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO Processo Civil e Direitos Fundamentais Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart. Aluno: Marcus Paulo Röder GRR20133258. A Colaboração no Processo Civil 1. Introdução O presente trabalho pretende discutir a colaboração no processo civil brasileiro, tema que ganhou força e fôlego no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Para discutir sobre a colaboração, devemos tratar dos modelos de organização social e…

QUESTÕES DE PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 1) Seguindo a linha dos princípios gerais do direito é possível afirmar que uma pessoa com idade acima dos 60 anos ganhe tratamento prioritário de sua ação judicial das outras ações que correm no judiciário. Fundamente a questão apontando o princípio que concebe esse direito. Sim, há tramitação prioritária dos processos judiciais que tenham como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta)…

Questionário de TGP ( Teoria Geral do Processo ) 80 Questões Professora Meyre Elizabeth * inacabado Aluno: Wilmar Borges Leal Junior 1. O QUE É COMPETÊNCIA TERRITORIAL, OU RATIONI LOCI, ?[1] É uma redistribuição de competência jurisdicional entre órgãos da mesma justiça e de igual hierarquia, fundamentada no principio da aderência da jurisdição ao território. 2. QUAL A REGRA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL?[2] A regra geral é que a ação deve…

aplicação do direito processual, sob pena de violação da própria Constituição. Os Princípios estão presentes em todo e qualquer processo judicial, devendo ser seguidos pelas partes e por todos os demais participantes da relação jurídica processual. Princípio Dispositivo e da Livre Investigação da Prova Este princípio com o mesmo nome, consiste na regra de que o juiz depende, na instrução da causa, da iniciativa das partes quanto às provas e às alegações em que se fundamentará a…

TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL?[2] A regra geral é que a ação deve ser proposta no domicilio do réu ( art. 94, CPC), quando o objeto for direito pessoal ou obrigacional. De acordo com o art 70, CC, domicilio é o lugar mais comum em que a pessoa se encontra com o animo de morar, que pode ser voluntario, ou seja, aquele escolhido pela pessoa, ou legal, isto é, aquele fixado pela lei ( art. 76, Parágrafo Único, CC) 3. QUAL A REGRA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO…