Sujeito Do Processo O Juiz

juridicamente protegido. De outro modo não poderia ser, vez que o Estado reservou para si este Direito. Este trabalho tem o intuito de discorrer sobe o tema citado, destacando a teoria da ação. Palavras-chave: teoria da ação, ação, teoria geral do processo. ABSTRACT: No distinction between the action and the right subjective material relied on by it. The action is not subject to the subjective right, unlike the theory of action in the concrete sense, as she is entitled to adjudication…

informais que OPC mantenham com o arguido não podem ser apreciadas em tribunal, nem mesmo através da referencia à sua existência: isso NÃO significa que OPC NÃO POSSAM SER TESTEMUNHAS. b) OPC podem ser inquiridos enquanto testemunhas Não estão sujeitos a nenhum impedimento. Podem ser testemunhas sobre todos os factos de que tenham conhecimento directo, so não podendo ser objecto do seu depoimento os conhecimentos que tiverem obtido através de depoimentos cuja leitura seja proibida…

Diferencie processo e procedimento. Processo: Instrumento pelo qual o Estado exerce a jurisdição, visando a solução de litígios ou a concepção de um provimento jurisdicional de força declarativa não contenciosa, em ambos os casos construindo através de um procedimento realizado contraditório no qual as partes atuam em simétrica paridade de oportunidades e condições processuais e materiais respaldados pela ampla defesa. Procedimento: Forma de exteriorização do processo.…

O AMOR E A LEI. O PROCESSO DE SEPARAÇÃO NO TRIBUNAL DE FAMÍLIA1 Fernanda Otoni de Barros Psicanalista Psicóloga Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Membro da Associação Iberoamericana de Psicologia Jurídica Nas varas de Família ouvimos o eco das apelações insatisfeitas, os desencontros amorosos causando a demanda de uma reparação, esperando que a lei possa colocar-se em boa posição, regular o irregulável. A frustração conjugal ao criar a demanda jurídica provoca a

devem ser completas, específicas e detalhadas. Poderá ser atribuída alguma nota à atividade, a critério do professor. 1. Em que tempo os atos processuais podem ser praticados? Indique brevemente como o tempo dos atos está regulado no Código de Processo Civil. O Tempo deve ser levado em consideração pelo legislador sob dois aspectos: a) Determinando a época em que devem exercer os atos processuais (CPC, arts. 172-174); b) Estabelecendo prazos para sua execução (CPC, arts. 177 ss.;…

identidades, que por tanto tempo estabilizaram o mundo social, estão em declínio, fazendo surgir novas identidades e fragmentando o indivíduo moderno, até aqui visto como um sujeito unificado. A assim chamada “crise de identidade” é vista como parte de um processo mais amplo de mudança, que está deslocando as estruturas e processos centrais das sociedades modernas e abalando os quadros de referência que davam aos indivíduos uma ancoragem estável no mundo social.” Tendo em vista que…

brasileira adotou o sistema acusatório, pois a norma constitucional prevê uma série de garantias a todos os acusados, assegurando o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório, além de assegurar a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Preleciona ainda que a acusatoriedade real depende da imparcialidade do juiz, visto que sua tarefa mais importante é decidir a causa, sendo que esta resulta de uma consciente e profunda análise entre duas…

fundamentos e critica. A emendatio libelli é trazida no caput do artigo 383 do Código de Processo Penal que dispõe que: “Art. 383. O juiz, sem modificar a discrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.” Pode-se extrair do referido tipo que tal figura consiste em uma espécie de emenda à acusação pelo juiz no momento da sentença, em prejuízo do réu, sem submetê-la ao crivo…

incompatibilidade real e absoluta com os preceitos fazendo que que ocorra a inaplicabilidade da lei interpretada. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. Explique o princípio da imparcialidade. O juiz deve ser imparcial para poder julgar as partes sem tomar partidos das partes. 2. Explique o princípio da igualdade. Todos são iguais perante ao juiz e devem ser julgados como iguais 3. Explique o princípio da ação. O judiciário é inerte precisando ser provocado, nesse caso o principio da ação nada…

Atos do processo e atos do procedimento 7 1.3 Classificação dos atos processuais 7 1.4 Forma dos atos processuais 8 1. Atos Processuais O processo apresenta-se como uma relação jurídica entre as partes e o juiz, por atos sucessivos, de seus sujeitos, até o provimento final afim de dar solução ao litígio. Segundo Hélio Tornaghi: “o processo é uma sequência ordenada de fatos, atos e negócios processuais”. Fato processual é todo acontecimento natural com influência sobre o…