Sujeito Do Processo O Juiz

corpus, deste a sua origem até os dias atuais, e objetivaremos formar uma visão própria sobre o assunto. 2. Conceitos de Habeas Corpus “Habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coautor, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.” Alexandre de Moraes “O habeas corpus é uma ação constitucional de…

solução de conflitos interindividuais e sociais. No Brasil, classificam-se, basicamente, em três grupos – Autotutela; Autocomposição e Heterocomposição. * Autotutela Segundo Maurício Godinho Delgado, “A autotutela ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente, seu interesse, impondo-o (e impondo-se) à parte contestante a própria comunidade que o cerca”. De certo modo, a autotutela permite o exercício de coerção por um particular em defesa de seus interesses.…

obra onde o sociólogo Stuart Hall analisa a crise das velhas identidades que centravam o sujeito e hoje, segundo o autor, fragmentam o homem pós-moderno. ________________________________________________ O mundo acabou! As pessoas não sabem o que fazer ou como agir. Quem somos? Para onde vamos? A crise existencial toma conta da sociedade. É o APOCALÍPSE? Não, “apenas” um ensaio de Stuart Hall sobre o sujeito na pós-modernidade... Bastante dramático, fazendo uso de uma linguagem…

regulamentação da lei 9.099/95. Tem como características principais a informalidade, celeridade, processo virtual (sistema PROJUDI) e a não necessidade de assistência de advogado nas causas de até 20 (vinte) salários-mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior (cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo). Identificação dos sujeitos processuais Processo: 001.2011.013.578-5. Requerente: FRANCISCA SOUSA SILVA. Requerido: HEWLETT PACKARD…

Extensivo Semanal Medida de proteção poderá aplicar o juiz ou o conselho tutelar, com exceção da colocação em família substituta, apenas o Juiz poderá decretar. Medida Socioeducativa, só o Juiz pode aplicar. Ex.: Internação Direitos do adolescente infrator  Para definir a responsabilidade, deve ser identificada a idade do sujeito, no momento da conduta (ação ou omissão: Adota-se a teoria da Atividade, não importa quantos anos o sujeito tinha no momento do resultado (Art. 104).…

Jurisdição: Dizer o direito, o meio onde o processo tramita. Ela existe quando o Estado (juiz) administra justiça à todos aqueles que pedem, mediante a um devido processo legal e tudo isso começa via petição inicial. A Jurisdição é inerte até que o sujeito entre com petição e peça algo para o juiz. A diferença entre a jurisdição voluntária e contenciosa é: a jurisdição voluntária tutela interesse único; a jurisdição contenciosa tutela interesses contrapostos. Art. 2º e art. 262, CPC.

Lei 4.898/65 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade. Para exercer esse direito o interessado procederá mediante petição que será dirigida à autoridade superior que tiver atribuição legal para apurar e aplicar sanção à autoridade civil ou militar acusada da prática do abuso. Pode também ser direcionada ao Ministério Público responsável para iniciar o processo contra a autoridade a autoridade…

Competência no processo cautelar: arts, 108cpc, 796cpc, 809cpc. Processo cautelar. Direito Processual Civil III • Elpidio Donizette – Doutrina – Curso Didático de Processo Civil • Fredie Didier Jr. • Marinonne. AÇÃO – JURISDIÇÃO – PROCESSO Art. 5º da CF, XXXIV, XXXV Jurisdição: poder de aplicar, de dizer o direito, conferido exclusivamente aos membros do Poder Judiciário. Trata-se de um poder-dever que possui o Estado Juiz. O Estado provocado…

escrita do autor ao juiz” (Moacyr Amaral Santos). # Indeferimento da Inicial Dada a sua importância, deve a petição inicial cercar-se de determinados requisitos, dentre os quais cumpre pôr em relevo a causa de pedir, a possibilidade jurídica da pretensão e a legitimidade das partes. A inicial pode ser indeferida se manifestamente inepta (que não é apta, inadequada), a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 295 do CPC. No caso de apelação que indeferiu a petição o juiz poderá se…

inspeção, exame, confirmação. Atividade probatória: ato ou complexo de atos que tendem a formar a convicção do JUIZ sobre a existência ou não de uma situação fática. Meio: instrumentos aptos a formar a convicção do juiz quanto à existência ou não de uma situação fática. Art. 157 – “São inadmissíveis (...) as provas ilícitas” Resultado: a convicção da entidade decidente formada no processo sobre a existência ou não de uma situação fática. Ex. art. 593, III, d – caberá apelação…