Sujeito Do Processo O Juiz

direito a alguma coisa, a essência do direito objetivo. Direito processual: É o direito inerente ao processo, ou seja, o rito, os prazos, os dispositivos. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO É a tese que vê o processo como um meio, como um instrumento para se alcançar o fim pretendido, ou seja, o direito material. O direito material é a finalidade, e o processo só serve para se chegar nesse fim. O processo é um mero instrumento, não um fim em si mesmo. LIDE COMO CONFLITO DE…

Teoria geral do Processo 02/08/2006 Programa da disciplina Unidade Unidade Unidade Unidade I – Noções preliminares II – Jurisdição e competência III – Ação IV – Processo e procedimento Exercícios ao final de cada unidade Avaliação VT (resolução e correção oral), prova oral sobre um processo real por grupo. 04/08/2006 Unidade I – Noções preliminares 1. Conceitos essenciais à compreensão do Direito processual a) Necessidade b) Bem – Tudo que está apto a…

PRINCIPIOS DO ACUSATÓRIO E NE EAT JUDEX ULTRA PETITA PARTIUM RESUMO Este *trabalho abordará o princípio do acusatório o qual distingue as funções de acusar, defender e julgar e o princípio do ne eat judex ulta petita partium que impede o juiz de julgar além do pedido feito. SUMÁRIO 1. Sistemas Processuais; 1.1. Sistema Inquisitivo; 1.2. Sistema Acusatório; 1.3. Sistema Misto; 2. Principio do Acusatório; 3. Princípio do Ne eat judex ultra petita partium; 3.1. Da…

falência: Princípio da preservação da empresa – por este princípio entende-se que manter a empresa em funcionamento evita-se que seus ativos, sobretudo os intangíveis, como uma marca se deteriorem ou desvalorizem. Isso contribui para que, no curso do processo falimentar, quando for realizada a venda dos bens, consigam-se interessados em adquirir o estabelecimento empresarial do devedor, dando continuidade à atividade que ele desenvolvia. Princípio da maximização dos ativos – por este…

Processuais - textos produzidos pelo operador do Direito durante o processo (textos jurídicos; peças jurídicas) Petição Inicial ou Exordial - é o texto pelo qual o sujeito lesionado se torna autor de uma açã, onde um fato social se torna um fato jurídico (tem consequência jurídica). Por meio dela, temos um contexto jurídico que provoca o juiz (leva o juiz a agir). Devem ser iniciados na petição os nomes do autor e do réu. O juiz deve julgar dentro dos limites da petição, dentro do…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – TGP PROFESSOR: CHARLEY CHAVES SARAH SCHIMITH DIREITO 3° PERIUDO PRINCIPIOS PRINCIPIOS E SUBPRINCIPIOS PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE É indispensável do órgão jurisdicional. É subjetiva, pois é do seu querer, e sempre tem que atingir a imparcialidade. É uma garantia que se tem para as partes do processo que os mesmo ser julgado de forma imparcial. Essa imparcialidade é um pressuposto para que o processo se instaure valido, sendo assim o magistrado deve ser…

PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS O processo de execução trata-se da prestação jurisdicional satisfativa ao credor, de modo que o direito subjetivo seja satisfeito indo até os limites da penhora. a penhorabilidade é o ato de apreensão e deposito de bens para emprega-los, diretamente, na satisfação do crédito executado, devendo responder aos requisitos sendo ela liquida certa e exigível. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal

PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE 6 3.3 DEFICIENTES MENTAIS, ÉBRIOS HABITUAIS E VICIADOS EM TÓXICOS 7 3.4 EXCEPCIONAIS SEM COMPLETO DESENVOLVIMENTO MENTAL 7 3.5 PRÓDIGOS 7 3.6 NASCITUROS 8 3.7 ENFERMO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA 8 4. PROCESSO DE INTERDIÇÃO 8 CONCLUSÃO 10 RESUMO O presente trabalho abordará entendimento sobre o conceito de Curatela, buscando informar sua natureza jurídica e em quais as hipóteses esta é cabível, elencando as mudanças legais e…

tipificados nos arts. 168 a 178 da Lei de Falências e são classificadas como de ação pública incondicionada, embora se permita entre as ações penais privadas a subsidiária da pública (art. 184). A competência para o conhecimento da ação penal pertence ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido declarada a falência (art. 183). Não será, portanto, o próprio juízo da falência, a não ser que acumule compet6encia falimentar e criminal, nas comarcas menores. Nenhuma das condutas descritas…

que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem". O Sujeito ativo deste delito, é o empresário falido ou em recuperação judicial ou extra judicial, sendo delito próprio, podendo ainda outras pessoas responder, na medida de sua culpabilidade, O elemento subjetivo do crime é o dolo, não…