Resumo de Elementos da Teoria Geral da Prova

UNG

Resumo da Obra
Livro: Elementos da Teoria Geral da Prova. Almeida, Cleber Lúcio de. São Paulo: Ltr

São Paulo
2014

Resumo do livro: Elementos da Teoria Geral da Prova, do curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho.

São Paulo
2014
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
A prova sempre despertou grande interesse na doutrina nacional e estrangeira. Contudo, os estudos sobre a prova têm como característica marcante a sua consideração na perspectiva do Direito Probatório Material e Formal e enquanto ônus das partes.
A proposta deste trabalho, que corresponde quase integralmente à tese de doutoramento desenvolvida no programa de pós-graduação, consiste em refletir e explicitar a existência do direito à prova, na perspectiva do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho.
A reflexão é justificada pela importância da prova para a realização concreta dos direitos assegurados pela ordem jurídica.
Compreende a relação prova-efetividade do direito objetivo e subjetivo, prova-dignidade humana, prova-Estado Democrático de Direito, prova-inclusão social e prova-justiça social conferem à prova uma dimensão que vai além do processo.
A reflexão empreendida neste trabalho incorpora diversos conteúdos, e será realizada a partir de exame crítico da literatura especializada e das legislações nacional e estrangeira.
Por fim, o que se pretendeu foi demonstrar que a prova constitui não apenas um direito das partes do processo judicial, mas também um direito humano e fundamental, que compõe o mínimo existencial processual.

2. FATOS, DIREITO, PROCESSO E PROVA
É estreita a relação entre os fatos sociais e o direito, tanto no âmbito objetivo quanto o subjetivo. O Direito Objetivo se realiza na ocorrência dos fatos concretos, portanto ao se colocar diante dos fatos sociais o Direito Objetivo ganha consequências jurídicas, significando a Constituição. O impedimento à Constituição, a extinção ou modificação são os direitos