Processo Civil 1

5070 palavras 21 páginas
INTRODUÇÂO
Jurisdição, Ação, Processo e Procedimento: Esses institutos constituem os pilares mais importantes para o perfeito entendimento do Processo. Basicamente, jurisdição é a atividade do Estado-Juiz que visa solucionar os conflitos de interesses. É, pois um dever do Estado. Ação, por sua vez, é o poder de invocar o Estado-Juiz pleiteando a solução do conflito de interesse. É, pois um direito do autor. Jurisdição e ação são as duas faces da mesma moeda. A primeira é um dever, a segunda é o direito correspondente a este dever.
Na primeira etapa deste trabalho tratamos dos Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição, Processo e Ação como também pesquisas jurisprudenciais, ementas sobre os assuntos para melhor fundamentação.
A segunda etapa trata dos Sujeitos do processo, Pluralidade de partes, Intervenção de Terceiros, cada tema é explicado minuciosamente, com respostas diretas e fundamentadas, pesquisas jurisprudenciais para dar mais fundamento as questões.

ETAPA 1
Passo 2
Qual o conceito de Jurisdição?
Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”.
No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A jurisdição compete geralmente apenas aos órgãos do Poder Judiciário, porém já é aceita a noção de que outros órgãos também exerçam a função, desde que exista autorização constitucional.

2. Quais os meios de soluço de conflitos? Explicar cada um deles.
a) Autodefesa/Autotutela
Por regra é proibida, porém é aceita nos casos de legítima defesa real e estado de necessidade real, além de outros casos específicos;
b) Conciliação
Neste caso é eleito um conciliador, que é responsável por aproximar as partes na

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