Sujeito Do Processo O Juiz

CONCEITO: O processo como espaço jurídico-discursivo e a contextualização do justo na democraticidade ________________________________________ A concepção do instituto do Processo no contexto do Estado Democrático de Direito diferencia-se, em muito, daquela adotada em outros paradigmas, eis que, embora como os outros, pressuponha pensamento crítico acerca do que lhe é pretérito, exige um rigorismo técnico-científico apto a desbancar determinadas ideologias, o que se dá…

1822 pelo Príncipe Regente, por meio de um decreto e permanece até hoje em nossa constituição, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII. A Soberania do Veredito é um dos princípios desse instituto, e ocorre de acordo com a consciência de cada jurado. O sujeito ativo do homicídio é sempre uma pessoa física, e por ser um crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa, não requerendo nenhuma condição especial. É diferente do crime próprio, onde a lei exige uma qualidade ativa especial.…

RESUMÃO – PROCESSO CIVIL I Elaborado por Silvia Lencastre 1. Partes Para Chiovenda, as partes na demanda são o sujeito que comparece perante o juiz pedindo a tutela jurisdicional e aquele em relação ao qual essa tutela é pedida (o conceito de partes está diretamente ligado ao interesse dos participantes no litígio). Liebman, por sua vez, acredita que as partes são os sujeitos do contraditório. Há causas perfeitamente válidas sem a presença de um réu (artigo 285-A, CPC). O…

16 e 17 – PLT Teoria Geral do Processo. Capítulo 16 - Coisa Julgada. Natureza jurídica da sentença recorrível. Na doutrina, procura-se determinar o valor jurídico da sentença sujeita a recurso, tendo diversas teorias, buscado dar resposta a essa indagação: I- Ato jurídico sujeito a condição suspensiva – Para Calamadrei, a sentença de primeiro grau frente à de segundo grau é um ato jurídico sujeito a condição suspensiva. II- Ato jurídico sujeito a condição…

DE TGP – PROF. GUSTAVO 1- O QUE SE ENTENDE POR ATOS PROCESSUAIS? São atos realizados pelos sujeitos do processo, em série, e com o objetivo de manter uma conexão e interdependência com a finalidade de se obter uma sentença. 2- O QUE É ACORDÃO? São as decisões proferidas pelos tribunais, ou seja, o julgamento proferido pelos tribunais. 3- QUAIS SÃO OS ATOS (DECISÕES) DO JUIZ? Sentença, decisão interlocutória e despacho. 4- QUAIS SÃO OS RECURSOS CABÍVEIS PARA:…

PROCESSO CIVIL JURISDIÇÃO ----- AÇÃO ----- PROCESSO Jurisdição: parcela de poder dada ao juiz para resolver o conflito/dizer o direito; poder para resolver conflitos – art. 1º, CPC Ação: a ação provoca a jurisdição; aquele que tiver seu direito violado fará uso da ação para provocar o juiz, que não poderá exercer jurisdição se não for devidamente provocado (art. 2º, CPC) Processo: o juiz se valera do processo para resolver conflitos – é um instrumento utilizado pela jurisdição…

digressão. Primeiramente, é necessário esclarecer o que é Processo. Processo vem de “procedere” que significa caminhar adiante, caminhar para frente. Seria, então, o caminho ladrilhado pelos atos processuais desde a petição inicial visando atingir uma sentença. Essa visão se assemelha muito a definição de procedimento, ou melhor, é idêntica a ela. Porém essa visão é um tanto anacrônica, tendo perdurado até 1868 quando Oskar Von Bülow propôs o processo como a relação jurídica processual,…

ESTUDO SOBRE OS SUJEITOS DO PROCESSO Na relação jurídica processual penal, além do juiz e das partes ativa (Ministério Público ou querelante) e passiva (acusado) –, diversos outros agentes atuam no feito à medida que ele se desenvolve, a exemplo do assistente de acusação, dos auxiliares da Justiça etc. Nesse trilhar, todos os participantes do processo penal são conhecidos pelo termo genérico “sujeitos no processo penal” Juiz: O juiz é o representante do Estado que possui o poder da jurisdição

(tráfego / tráfico) 9. O Direito, pelo poder coercitivo, é distinto da Moral (destinto / distinto) 10. O advogado permaneceu inerte, por isso perdeu o prazo (inerme / inerte) 11. O magistrado não quis deferir a audiência (deferir / diferir) 12. O juiz pode absolver quando não existirem provas suficientes para a condenação. (absolver / absorver) 13. A ementa do acórdão já contém o suporte legal da decisão da colenda câmara. (emenda / ementa) 14. O criminoso foi autuado em flagrante…

soberania do Estado e um dos pilares no qual se funda a Teoria Geral do Processo, é tanto assim, que a jurisdição, a ação e o processo formam a trilogia estrutural do processo1. Como já dizia EDUARDO COUTURE2, ”O conceito de jurisdição é uma prova de fogo para os juristas”, sendo inquestionável, no entanto, que se trata de uma forma de exercício da soberania estatal, juntamente com a administração e a legislação, exercendo o juiz a longa manus do legislador, por fazer existir,…