REVIS O 2 PROVA DE TGP

REVISÃO 2ª PROVA DE TGP – PROF. GUSTAVO

1- O QUE SE ENTENDE POR ATOS PROCESSUAIS?
São atos realizados pelos sujeitos do processo, em série, e com o objetivo de manter uma conexão e interdependência com a finalidade de se obter uma sentença.

2- O QUE É ACORDÃO?
São as decisões proferidas pelos tribunais, ou seja, o julgamento proferido pelos tribunais.

3- QUAIS SÃO OS ATOS (DECISÕES) DO JUIZ?
Sentença, decisão interlocutória e despacho.

4- QUAIS SÃO OS RECURSOS CABÍVEIS PARA:
a) SENTENÇA: apelação. Seu prazo é de 15 dias a partir da data de publicação. Entretanto o MP e a Fazenda Pública têm prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
b) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: o agravo. Seu prazo é de 10 dias a partir da data de publicação.
c) DESPACHO: não cabe recurso.

5- FALE SOBRE O PRINCÍPIO DA “PUBLICIDADE” DOS ATOS PROCESSUAIS:
Os atos processuais são públicos, todavia, em alguns casos, podem correr em segredo de justiça.

6- O QUE É LIDE?
Pessoas em conflito.

7- ENUMERE A SEGUNDA COLUNA DE ACORDO COM A PRIMEIRA:
a) JUIZ
b) COISA JULGADA
c) TRANSITO EM JULGADO
d) LEGISLADOR
e) JUDICIÁRIO
f) EXECUTIVO

( a ) TEM PODER DE POLÍCIA NAS AUDIÊNCIAS.
( b ) EFEITO EXTRAPROCESSUAL, FORA DO PROCESSO.
( c ) EFEITO ENDOPROCESSUAL, DENTRO DO PROCESSO.
( d ) CRIA AS LEIS
( e ) APLICA AS LEIS
( f ) CRIA AS LEIS 8- FALE SOBRE O PRINCÍPIO DA INÉRCIA:
O judiciário tem que ser provocado para aplicar as normas.

9- QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DA JURISDIÇÃO?
Investidura, indelegabilidade, inevitabilidade, indeclinabilidade, inércia, aderência ao território, inafastabilidade de jurisdição, irrecusabilidade, correlação e juiz natural.

10- FALE SOBRE:

a) Investidura: só será exercida por quem tenha sido regulamente investido na autoridade de juiz
b) Indelegabilidade: No âmbito do poder Judiciário não pode juiz algum, segundo seu próprio