Sujeito Do Processo O Juiz

Processo administrativo tributário 1ª Fase O processo administrativo tributário, também denominado de ação fiscal, ou processo administrativo fiscal, caracteriza-se pelo conjunto de atos interligados, vinculados, nos quais o agente administrativo fica obrigado a agir de acordo com o que determina a legislação que trata da matéria. O “Processo administrativo-tributário é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação…

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO DOCENTE: JOSÉ RAIMUNDO RESUMO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO ALTEVIR XAVIER DA COSTA (600320257) Recife 2012.2 Das condições da ação 1. Noções gerais A palavra ação tem sido usada em vários significados. Fala-se em ação como sinônimo do direito de demandar, isto é, ingressar em juízo para obter do Estado uma resposta a uma lide. A ação tem um significado mais restrito. Em fase muito antiga, quando o processo…

GERAL DO PROCESSO SEMESTRE 1 / 2015 MATERIAL 6 PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Problemática do processo FONTE: ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. CARNEIRO, Athos Gusmão Carneiro. Jurisdição e Competência. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2012 GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Processo…

Estado de dizer o direito. Poder esse, que se sobrepõe na sociedade em seu caráter de substituir os titulares de direitos subjetivos, sempre impondo o que pede nosso direito objetivo. 2 – QUAIS OS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS? AUTOCOMPOSIÇÃO: Um dos sujeitos consente no sacrifício total ou parcial do prório interesse ou impões o sacrifício do interesse alheio. AUTOTUTELA OU AUTODEFESA: Uma vez diante da lesão ou ameaça a lesão de um direito, se vale da força ou vingaça privada.…

As vezes é direito a obter um bem que atualmente pertence a outrem (obrigações por dinheiro, por coisa certa etc.). Outras vezes, direito sobre o próprio bem, sem a intermediação de outro sujeito (direitos reais). Outras ainda, direito ao resultado de determinada conduta comissiva ou omissiva de outro sujeito (obrigações de fazer ou de não-fazer: incluir advertências em maços de cigarros, cessar uma atividade poluidora etc.). Em outros casos, direito à modificação de uma situação…

creditorium”, ou seja, as condições de igualdade entre os credores. Pretende o legislador assegurar que o patrimônio da massa falida seja distribuído de forma justa entre os credores, na ordem estipulada pela lei. Sujeito ativo: o falido e as pessoas equiparados a ele, nos termos do artigo 179. Sujeito passivo: os credores, que se veriam em prejuízo por não ter os créditos satisfeitos, total ou parcialmente, em decorrência do ato fraudulento Características do crime: é crime formal,…

identidades, que por tanto tempo estabilizaram o mundo social, estão em declínio, fazendo surgir novas identidades e fragmentando o individuo moderno, até aqui visto como um sujeito unificado. A assim chamada “crise de identidade” é vista como parte de um processo mais amplo de mudança, que está deslocando as estruturas e processos centrais das sociedades modernas e abalando os quadros de referência que davam aos indivíduos uma ancoragem estável no mundo social.” Tendo em vista que…

quanto alguns princípios constitucionais basilares do processo penal, abordando alguns conceitos históricos para posicionar o leitor de forma a entender, mesmo que em síntese, o contexto social, trazendo algumas peculiaridades e curiosidades pertinentes. Também buscaremos esclarecer os impactos dos princípios no trâmite do processo penal, tentando elucidar a intersecção de alguns princípios entre eles mesmos e também deles com os sujeitos do processo. Destarte, é imperioso salientar que…

onde existem a Jurisdição, Ação, e o Processo. Todos os ramos do Direito Processual tem uma finalidade em comum: Estudar e regulamentar o exercício da função jurisdicional. -Processo: É o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público, ou seja, é o instrumento pelo qual o Estado exerce a jurisdição. De maneira subjetiva é, o resultado da soma de diversos fatores, sendo um deles o procedimento. *Objeto do processo: Pretensão…

Proibição de ausentar-se da Comarca: - Não poderá ausentar-se da comarca quando houver riscos à aplicação da lei penal.( sujeito pode se evadir do local da culpa e se eximir da aplicação da pena). Lembrando que, caso tente se eximir, será aplicada a prisão preventiva. 5. Recolhimento Domiciliar: -É diferente de prisão domiciliar. O recolhimento acontece pq normalmente o sujeito está em um momento de folga, fora do horário de trabalho, praticando infrações(enquanto estava fora do…