Sujeito Do Processo O Juiz

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS • São requisitos necessários à existência e validade da relação processual. 1-Subjetivos: dizem respeito aos sujeitos processuais. I – Juiz: 1. Que se trate de órgão investido de jurisdição; 2. Que o juiz tenha competência; 3. Que seja imparcial. II – Partes: 1. Capacidade de ser parte; 2. Capacidade processual; 3. Capacidade de postular em juízo. 2-Objetivos: I- Extrínsecos: inexistência de fatos impeditivos; Ex: litispendência, convenção de

PROCESSUAIS Conceito O processo é uma relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz e se desenvolve, através de sucessivos atos, de seus sujeitos, até o provimento final destinado a dar solução ao litígio. O processo pode ser encerrado através de atos praticados ora pelas partes, ora pelo juiz ou pelos seus auxiliares. Ele também pode ser encerrado por acontecimentos naturais, não provocados por vontade humana, que produzem efeito sobre o processo, como a morte da…

imperativamente e impor decisões. Como função, expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo. E, como atividade, a jurisdição é entendida como o complexo de atos ao juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete. Características da…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 - DEFINA “PROCESSO”: É uma relação jurídica em contraditório, no qual estarão presentes no processo: procedimento, relação jurídica processual e contraditório. 2 - O QUE SE ENTENDE POR “PROCEDIMENTO”? Uma sucessão de atos interligados de maneira lógica e consequencial, visando a obtenção de um objetivo. 3 - O QUE SE ENTENDE POR “RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL”? Composta por demandante, demandado e pelo Estado(juiz), sendo essa sua composição mínima. …

com os documentos anexos (em número de 3), requer a Suplicante a citação do seu marido, para contestar, no prazo legal, o presente pedido de separação de corpos do casal, de acordo com os preceitos contidos nos arts. 802 e seguintes do Código de Processo Civil, enfatizando ao digno Juízo seja-lhe concedido o alvará in limine litis, nos termos do imperativo legal contido no art. 223 do Código Civil. 5) Por este instrumento particular, de um lado a Editora X, aqui e doravante denominada…

Aula 8 Litisconsórcio ­ Cadernos Colaborativos LITISCONSÓRCIO: O litisconsórcio pode se dar de duas formas: necessário (art. 47 do CPC) e o facultativo (que deve preencher os critérios legais para que ele possa ocorrer). Ainda, no que diz respeito à sentença proferida nos processos onde houveram litisconsórcio, ele pode ser simples ou unitário. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO: No litisconsórcio necessário todos devem fazer parte da relação jurídica. A primeira coisa que o advogado deve…

que é processo, sua teoria e natureza. Além disso, os sujeitos do processo e o conceito de prova, assim como o ônus da prova. PROCESSO Processo: É a atividade mais ampla, que engloba toda a situação. É o instrumento através do qual a jurisdição se opera. Procedimento: É a sequência de atos até que se chegue à jurisdição. Em outras palavras, é a forma pela qual o processo se desenvolve. É apenas o meio extrínseco pelo que se instaura, desenvolve-se e termina o…

homem. Utilidade: é o valor do bem para satisfazer a uma necessidade. * A necessidade e a utilidade despertam o interesse do homem pela utilização dos bens da vida. Interesse: é aquele que esta entre uma necessidade e um bem apto a satisfazê-la. O sujeito do interesse é o homem e o objeto dele é o bem. - Interesse individual: A satisfação de uma necessidade pode determinar-se em relação a um individuo isoladamente. EX: o uso de uma casa, de um carro, etc. - Interesse Coletivo:…

- Sujeitos processuais penais (Art. 251 a 281 CPP) A palavra parte no processo, no sentido técnico processual, refere-se tanto àquela pessoa que pede algo em juízo quanto àquela perante a qual é feito o pedido. Resumidamente, de uma maneira simples, temos que as partes seriam o autor (que pede) e o réu (do qual ou perante o qual se pede). Dessa forma, podemos asseverar que, na posição de parte, temos, de um lado, parte acusatória (em regra o MP, mas, excepcionalmente pode ser o próprio…

inquérito policial ou outra peças de informação; - decisão que julgar extinta a punibilidade do fato; - sentença absolutória, reconhecendo que o fato não constitui infração penal. SUJEITOS PROCESSUAIS SUJEITOS PRINCIPAIS NÃO HÁ COMO PENSAR EM PROCESSO SEM QUE ESTEJAM PRESENTES ESTES SUJEITOS ESTADO-JUIZ AUTOR RÉU – Quem soluciona o litígio – Quem deduz a pretensão – A pessoa a quem a pretensão é deduzida SECUNDÁRIOS OU ACESSÓRIOS auxiliares da…