Atos processuais

ATOS PROCESSUAIS

Conceito
O processo é uma relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz e se desenvolve, através de sucessivos atos, de seus sujeitos, até o provimento final destinado a dar solução ao litígio.
O processo pode ser encerrado através de atos praticados ora pelas partes, ora pelo juiz ou pelos seus auxiliares. Ele também pode ser encerrado por acontecimentos naturais, não provocados por vontade humana, que produzem efeito sobre o processo, como a morte da parte, o perecimento do bem litigioso, o decurso o tempo, etc.
Assim é lícito dizer que “o processo é uma sequência ordenada de fatos, atos e negócios processuais”, como ensina Hélio Tornaghi. Classificação dos atos processuais
Não existe na doutrina, um consenso quanto à classificação dos atos processuais. Enquanto muitos proferem critérios objetivos, considerando o ato praticado, outros se orientam pela visão subjetiva, baseada no sujeito que tenha praticado o ato processual.
Os atos processuais podem ser classificados subjetivos: I – atos de iniciativa; II – atos de desenvolvimento; III – atos de conclusão.
Para o Código, os atos processuais são divididos em: I – atos da parte (arts. 158 – 161); II – atos do juiz (arts. 162 – 165); e III – atos do escrivão ou do chefe de secretaria (arts. 166 – 171).
Não se pode deixar de consignar, que outras pessoas também praticam, ou podem praticar atos jurídicos no curso do processo. Forma dos atos processuais
Forma é o conjunto de solenidades que se devem observar para que o ato jurídico seja plenamente eficaz. É através da forma que a declaração de vontade adquire realidade e se torna ato jurídico processual.
Quanto à forma, os atos jurídicos em geral são classificados em solenes ou não solenes. Solenes são aqueles para os quais a lei prevê uma determinada forma como condição de validade. E não-solenes, os atos de forma livre, podem ser praticados independentemente de