Sujeito Do Processo O Juiz

I- INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL Conceito de processo: 1- Teoria da norma jurídica: modo pelo qual se produz norma jurídica. Daí falar em processo legislativo, processo administrativo e processo jurisdicional. São designações de como se produz uma norma jurídica. Objeto de estudo é o processo jurisdicional civil. Pelo processo jurisdicional se produzem duas normas jurídicas: a do caso concreto e o precedente (norma geral que serve para casos futuros semelhantes). Todo processo…

em um acordo celebrado entre o titular da ação penal e o autor do fato delituoso, pelo qual o primeiro propõe ao segundo à aplicação imediata de uma pena não privativa de liberdade (multa ou restritiva de direitos), dispensando-se a instauração do processo. Enquanto o CPP aplica o princípio da obrigatoriedade da ação penal, não podendo se furtar do processamento da ação penal, a lei dos juizados prevê a aplicação do princípio da discricionariedade regrada ou obrigatoriedade mitigada,…

pluralidade de sujeitos no processo. Deduzimos então da definição supra que não é pluralidade de partes, mas de pessoas desempenhando as condutas, quer de autor, quer de réu, isoladas ou simultaneamente. Refere-se ao elemento subjetivo da relação jurídica processual, mas precisamente às partes. Há distinção entre litisconsórcio e cumulação subjetiva. O primeiro concebe a multiplicidade de sujeitos com certa afinidade de interesses, enquanto o segundo a multiplicidade de sujeitos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Conhecimento 18/02/2013 Aula I – Relação Processual. 1.1 Principais Características da Relação Processual. A relação jurídico-processual estabelece-se inicialmente, entre o autor e o juiz. Nessa fase ela é apenas bilateral. Com a citação do réu este passa também a integra lá. Tornando a assim completa e trilateral. Essa relação estabelecida entre os sujeitos da lide e o juiz tem por objetivo fazer valer a vontade concreta da lei,…

: na lei de crimes hediondos o regime será integralmente fechado. O STF proíbe, pois viola o princípio da individualização da pena. Nos crimes hediondos o regime será inicialmente fechado, e o STF também proíbe, pois violaria o mesmo princípio e o juiz deve analisar o caso concreto Intranscendência: 5º, XLV, CF. Nenhuma pena passará da pessoa condenada. Proporcionalidade: a pena deve ser proporcional a gravidade da infração praticada Humanidade: a pena não pode ser um instrumento de…

Processo de Conhecimento Processo de conhecimento (para saber se o direito existe). Conhecido também como direito de cognição: é o processo que tem por objetivo atribuir o direito entre pretensões contestadas. “Processo de conhecimento é uma série de atos interligados e coordenados ao objetivo de produzir a tutela jurisdicional mediante o julgamento da pretensão exposta ao juiz; como em todo processo jurisdicional, os atos que o compõem são realizados por sujeitos também interligados entre si

DIREITO PROCESSUAL CIVIL SUJEITOS DO PROCESSO 1 – DAS PARTES 1.1 Conceito Partes são as pessoas que pedem e contra as quais se pede a tutela jurisdicional. Como já estudado, o processo é uma relação jurídica1 em que figuram como sujeitos:  o juiz (sujeito imparcial),  as partes (autor e réu) e  os terceiros (pessoas que, não integrando inicialmente o processo, nele ingressam voluntariamente (em alguns casos) ou por provocação de uma das partes (em outros)) O autor é sujeito…

era de ação penal privada, agora é pública condicionada a representação. Disponibilidade: É o oposto da ação penal pública, onde vale o princípio da indisponibilidade, porque o promotor não pode desistir da ação penal, tendo que ir até o final do processo. Na ação penal privada o ofendido pode desistir, parar no meio através do perdão, perempção. Indivisibilidade: Havendo dois ou mais criminosos a vítima deve oferecer a queixa contra todos. Ou processa todos ou não processa ninguém.…

plasmado na idéia de que não havia distinção entre a ação e o direito substancial, perdurou por séculos, não sem deixar de suscitar indagações sobre a natureza do jus actionis, a que se entregaram os juristas dominados pela idéia de que a ação, como o processo, eram simples capítulos do direito privado. Formou-se, assim, a doutrina clássica ou imanentista (ou, também, denominada civilista, quando se refere à ação civil), tendo seu precursor mais ilustre Savigni, abraçada pela…

sentindo, Moacyr Amaral dos SANTOS: Por isso, o que existe, realmente é a demonstração, a exibição, a investigação dos fatos, respeitadas as regras processuais. Será bem a apuração dos fatos no processo. Daí pode-se formular uma definição – prova é a soma dos fatos produtores da convicção, apurados no processo Assim, o conceito jurídico de prova está relacionado não apenas às comprovações de um fato, mas também aos meios empregados em sua produção. “Provar, de fato, não quer…