Sujeito Do Processo O Juiz

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 18138 96.02.41085-0 (TRF-2) Data de publicação: 17/05/2004 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PELO JUIZ SENTENCIANTE. INOVAÇÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 463 , CPC . 1. O Código de Processo Civil , em seu art. 463 , traçou os limites de atuação do juiz, dispondo que com a sentença de mérito o magistrado cumpre e acaba o ofício jurisdicional, e uma vez publicada a sentença, a mesma não pode ser alterada por este, salvo para

constitucional... Sujeito: * Contratante * Contratado Ex: quem empresta um dinheiro e quem tomou o empréstimo. Fato: * Contrato Ex: o empréstimo Objeto (o mérito): * O pedido Relação Jurídica Processual Ex: o dinheiro Quando o poder judiciário é procurado: * Os SUJEITOS se transformam em PARTES * O FATO se transforma em CAUSA DE PEDIR * O OBJETO se transforma em PEDIDO Relação Jurídica Processual: é o que se forma no processo. A – autor J – Juiz…

TEORIA GERAL DO PROCESSO (TGP) Primeira prova: PROCESSO, AÇÃO e JURISDIÇÃO. PROCESSO E JURISDIÇÃO: Ideias iniciais (livro Aroldo Plinio Azevedo): Norma de Dir. Processual (disciplinam a jurisdição) x Norma de Dir. Material (valoram a conduta tendo como matéria situações jurídicas de que decorrem direito/deveres) é o ESTADO quem exerce a função jurisdicional pela qual reage contra o ilícito e protege os direitos distinção inicialmente entre processo (tem finalidades) e procedimento…

rito especial depois que é oferecida denuncia ou queixa, o juízo deve determinar a notificação do funcionário para que antes do juiz decidir se deve ou não receber a inicial acusatória, o funcionário publico apresente defesa previa, não existe réu, pois o juiz ainda não recebeu, ele notifica o funcionário para que no prazo de dez dias presente a defesa previa, só após o juiz vai decidir se recebe ou não. Antes de tornar um funcionário publico réu ele deve ouvi-lo primeiro, é uma…

Sociais - CCSO Curso de Direito Aluno: Processo Penal 1 Resenha A natureza jurídica do processo penal aborda a determinação dos vínculos que unem os sujeitos (juiz, acusador e réu). Analisando a história do processo, dividem-se as teorias em três grupos: teorias que utilizam outros ramos do direito (teorias de direito privado e teorias de direito público), teorias que utilizam categorias jurídicas próprias (processo como estado de ligação, processo como situação jurídica)…

Direito Processual Penal II Bibliografia: Curso de Processo Penal ou Manual de Direito Penal – Tourinho Filho Curso de Processo Penal – Auri Lopes Junior Curso de Processo Penal – Paulo Rangel Nestor Távora (Coletânea – Para cursinho) 11/02/2014 Princípios do Processo Penal Os direitos fundamentais são normas-regras e normas-princípios, visto que estamos no pós-positivismo. Princípio é a base do ordenamento jurídico. Quando falo de uma norma-regra, não há…

pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Como função expressa o cargo que tem os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo. E como atividade é o complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete. O que se disse, aplica-se a jurisdição arbitral, a qual, no entanto, não inclui a função ou atividade na execução de sentenças, atribuída…

notificação da acusação ou do arquivamento. A direcção da fase de instrução (art. 288°) compete ao juiz de instrução assistido pelos órgãos de polícia criminal. ATENÇÃO: A instrução, não é um novo inquérito, mas tão-só um momento processual de comprovação (art. 286° CPP). Portanto, como ficou dito, a fase de instrução é facultativa, dependendo assim do impulso processual de determinados sujeitos, nomeadamente: Arguido – quando a decisão do MP seja a acusação; e, Assistente –…

agentes envolvidos e poderá ser desqualificada perante o juiz por uma das partes, com auxílio do assistente técnico. Regulamentação Legal da Perícia Judicial As determinações legais sobre a perícia encontram-se determinadas em duas áreas juridicionais: Civil: Define o Código de Processo Civil (CPC) em seu Art. 420 que “a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação”. Penal: Não existe definição para perícia no Código de Processo Penal (CPC), apesar deste expediente…

PROCESSO E PROCEDIMENTO 1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO A doutrina reconhece teorias a respeito da natureza jurídica do processo, algumas delas com interesse meramente histórico, outras com interesse atual. Assim, diversas teorias foram desenvolvidas a fim de descobrir a natureza jurídica do processo. Estudar-se-á algumas delas apenas para conhecimento histórico e outras que ganharam relevância entre os juristas e estudiosos do direito. 1.1) Processo como…