Sujeito Do Processo O Juiz

ANTÔNIO CARLOS – FUPAC FACULDADE REGIONAL DO ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO Atos Processuais, sujeitos pré-processuais e processuais Bom Despacho – MG Abril – 2010 TRABALHO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado na disciplina de Direito Processual Penal, no 7º período do Curso de Direito, da Universidade Presidente…

anula, de cobrar...) que se afirme em juzo. Qual a importncia prtica disso Pense que algum entrou com uma ao para anular um contrato por erro. Imagine se essa pessoa entra com outra ao para anular o mesmo contrato s que com base em dolo. O mesmo sujeito props duas demandas para anular o mesmo contrato, um por dolo e o outro por erro. As causas de pedir dessas duas demandas so iguais Elas tm a mesma causa de pedir Essa resposta depende da corrente. Se vc adota a teoria da substanciao,…

2. Sujeitos do Processo. 2.1. Partes e Procuradores. 2.1.1. Capacidade (para ser parte, para estar em juízo e postulatória). 2.1.2. Deveres, obrigações e ônus processuais. 2.1.2.1. Distinções fundamentais. 2.1.2.2. Responsabilidade das Partes por Dano Processual. 2.1.2.3. Despesas e Multas. 2.1.3. Substituição das Partes e seus Procuradores. O processo como instrumento de resolução imparcial de conflito existente, apresenta pelo menos três sujeitos: a) os sujeitos parciais que são

POLÍCIA E OS SUJEITOS DO PROCESSO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II, do curso de Direito, 3º período, oferecida pela Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito para obtenção de nota. INTRODUÇÃO 2 SUJEITOS NO PROCESSO PENAL O processo penal caracteriza uma relação processual, e como toda relação, possui sujeitos que atuam em seu desenrolar. No caso específico do processo penal, podemos destacar seus protagonistas, os quais são: o…

cobrar...) que se afirme em juízo. Qual a importância prática disso? Pense que alguém entrou com uma ação para anular um contrato por erro. Imagine se essa pessoa entra com outra ação para anular o mesmo contrato só que com base em dolo. O mesmo sujeito propôs duas demandas para anular o mesmo contrato, um por dolo e o outro por erro. As causas de pedir dessas duas demandas são iguais? Elas têm a mesma causa de pedir? Essa resposta depende da corrente. Se vc adota a teoria da…

Processo Penal Prisão e liberdade – crime – inquérito- MP- Juiz- Réu- Processo – Sentenca – Recursos- Trânsito em Julgado. Existem dois tipos de prisão de acordo com a CF . A pessoa pode ser presa provisoriamente em caso de flagrante Prisão em flagrante: ë preso qualquer um que esteja praticando um crime, qualquer cidadão pode prender. O Flagrante ocorre em quatro hipóteses: 1)Flagrante próprio, está cometendo o crime naquele momento. Pode até não ter sido consumado, só a…

OBS: CHEGUEI ATRASADO. # Condições da Ação: As condições da ação do processo penal são as mesmas do direito processual civil. - Possibilidade jurídica do pedido: Ex. de pedido impossível  Pedir a lua. Mas possibilidade jurídica do pedido não seria uma decisão de mérito? Porque se o juiz diz que o teu pedido é improcedente ele está dizendo que você não tem direito. Essa discussão do direito processual civil se aplica ao processo penal também. O Promotor quer o quê? Incriminar.…

guarda e conservação dos autos do processo, que nada têm de processuais. São considerados auxiliares da Justiça as pessoas a quem o sistema do processo, atribui o cargo de realizar os seus serviços complementares à jurisdição, sob a autoridade do juiz. Assumem o papel secundário no processo, atuando na medida dos atos que são amparados pela lei e possuem legitimidade exclusiva em relação aos atos para os quias foram instituídos e investidos. Os auxiliares são sujeitos a regimes…

internado. Medida de segurança é pena? O fundamento da pena é a culpabilidade. O fundamento da medida de segurança é a periculosidade. A finalidade da pena é retributiva, e preventiva. A finalidade da medida de segurança é somente preventiva, para o sujeito não cometer crimes. A pena tem tempo determinado, a medida de segurança tem tempo indeterminado. As penas são para os imputáveis, as medidas de segurança são para os inimputáveis. Art. 97, parágrafo primeiro, foi…

Juiz - Estado-juiz (juiz representa o Estado no processo) Juiz - As justiças especializadas não constituem juízos de exceção (existem anteriormente e decorrem da competência) - Autoridade judiciária - É sujeito processual (não é parte) - Investido de jurisdição - Relação jurídica processual penal angular - Competência - Acima das partes - Princípio do juiz natural (CF. art. 5º. XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção; LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela…