Resumo sobre processo civil

I- INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL
Conceito de processo: 1- Teoria da norma jurídica: modo pelo qual se produz norma jurídica. Daí falar em processo legislativo, processo administrativo e processo jurisdicional. São designações de como se produz uma norma jurídica. Objeto de estudo é o processo jurisdicional civil. Pelo processo jurisdicional se produzem duas normas jurídicas: a do caso concreto e o precedente (norma geral que serve para casos futuros semelhantes). Todo processo jurisdicional serve para a solução de um caso e para criação de um modelo de solução para casos semelhantes àquele. 2- Teoria do fato jurídico: o processo é um conjunto de atos e fatos organizados e concatenados entre si, tendentes todos eles a produção de um ato final. (percepção do processo real – exemplo dos elos da corrente). Cada ato que compõe o processo é um ato jurídico. Exemplo: distribuição da petição inicial, requerimento de citação do réu, a citação, a contestação etc. A soma de todos estes atos é um ato jurídico. O processo está para os atos jurídicos como a matilha para os cães. Ou seja, trata-se de uma série de atos jurídicos que compõem uma só unidade. 3- Eficácia jurídica: o processo é um conjunto de relações jurídicas travadas entre os diversos sujeitos processuais. São diversas relações que orbitam em torno do processo. O processo forma um feixe de relações jurídicas. O processo gera diversas relações jurídicas que surgem em razão dos atos processuais. É um ato jurídico complexo cujo objetivo é a produção de norma jurídica e que gera o surgimento de diversas relações jurídicas entre os sujeitos do processo. OBSERVAÇÃO: neste sentido, processo e procedimento se equivalem. Alguns autores, porém, entendem que processo é o procedimento em que há contraditório. Prevalece a ideia de que o processo é uma espécie de procedimento que se caracteriza por ser um procedimento organizado com contraditório.
O direito processual regula este ato complexo que reúne diversas