Sucessão Da Companheira

assim no fato da facilidade em que encontramos na interação individual com o mundo. Com tanta facilidade de acesso surge diversos conflitos de leis no espaço com uma diversidade de ordenamentos jurídicos para assim resolve-los Na medida em que uma sucessão seja internacional, ou seja, tenha elementos relacionados a mais de um país, surgem questões jurídicas específicas. Em particular este é o caso referentes à competência internacional da Justiça invocada, ao direito a ser aplicado, e…

ou descendentes), exceto sua companheira, adiante nomeada herdeira testamentária; que, assim sendo, quer e ora determina que todos os seus bens, direitos e haveres existentes e apurados na ocasião da abertura da sucessão por seu falecimento, sejam móveis, imóveis ou mesmo saldos em contas-correntes em agências bancárias, de poupança, aplicações no mercado financeiro, pensões, pecúlios e o que mais se constituir em seu monte-mor, caiba e venha pertencer a sua companheira VALCICLÉIA DAS…

Deveres dos Companheiros 32 2.6.1 Direito a Alimentos 34 2.6.2 Direito a Habitação 36 2.6.3 Direito a Usufruto 38 2.7 União Estável x Casamento 39 2.7.1 A Sucessão do Cônjuge no Código Civil 40 2.7.2 A Sucessão do Companheiro no Código Civil de 2002 44 2.7.3 Uma Análise Comparativa entre a Sucessão do Cônjuge e do Companheiro 49 3 A “BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS” 53 3.1 A Simultaneidade Familiar 53 3.1.1 Contextualizando a Simultaneidade Familiar 53 …

194/74, em seu caput determina que a indenização será paga na constância do casamento ao cônjuge sobrevivente, na sua falta aos herdeiros legais. O § 1.º desse artigo equipara a companheira à esposa. Por sua vez, o atual Código Civil, vigente à época dos fatos, estipula em seu art. 1.829, que a ordem legal para sucessão é: I - dos descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único);II

sustento do lar Com relação à fidelidade, que no passado era apontada por alguns autores como sendo exigência em relação à mulher, firmou-se o entendimento de que se trata de uma condição recíproca, envolvendo também a fidelidade do homem à companheira, visto que na relação concubinária ou na união estável, essa premissa é primordial ao princípio da isonomia, salvo quando se trata de concubinato (antigamente dito "impuro", denominação já não mais aceitável frente às novas disposições…

CÔNJUGES E COMPANHEIROS Ao dispositivo citado, foram feitas várias críticas por parte da doutrina. O “caput” do artigo estabelece que a sucessão do companheiro limita-se aos bens adquiridos onerosamente durante a vigência da união estável. O professor Sílvio Rodrigues faz uma análise dos bens adquiridos na Constância da união estável, e conclui que, se durante a união estável dos companheiros, “não houve aquisição, a título oneroso, de nenhum bem, não haverá possibilidade de o…

apresentando seus principais pontos e esclarecimento sobre o estudo do Instituto da Ausência. Em seguida, será demonstrado o desenvolvimento da figura da Ausência, expondo as fases e etapas relacionadas à Ausência sendo elas: a curadoria, sucessão provisória e a sucessão definitiva. No decorrer deste trabalho, descreveremos quando se dá a nomeação do sucessor provisório, do sucessor definitivo e do curador e as consequências para o ausente e seus bens. 1. AUSÊNCIA O Instituto…

efeitos..............................................................................................64 5.2 – Dos Alimentos .............................................................................................................67 53 - Da sucessão de companheiro........................................................................................68 CONCLUSÃO.....................................................................................................................72…

VANTAGENS PARA OS ADOTANDOS. ARTIGOS 1º DA LEI 12.010/09 E 43 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEFERIMENTO DA MEDIDA. 1. A questão diz respeito à possibilidade de adoção de crianças por parte de requerente que vive em união homoafetiva com companheira que antes já adotara os mesmos filhos, circunstância a particularizar o caso em julgamento. 2. Em um mundo pós-moderno de velocidade instantânea da informação, sem fronteiras ou barreiras, sobretudo as culturais e as relativas aos…

DIREITO DE SUCESSÕES Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários Das Substituições Da Deserdação Resumo: O presente trabalho busca informar acerca de determinados Capítulos do Código Civil de 2002 referentes ao direito de sucessão testamentária. Os Capítulos são o VIII, IX e X do Título III. O Capitulo VIII versa sobre o direito de acrescer dos herdeiros e legatários, refere-se à disposição testamentária que beneficia herdeiros ou legatários conjuntamente chamados para…