Sucessão Da Companheira

Amaral Pinheiro . Belém/ PA ABRIL. 2014 É de bom alvitre iniciar que a sucessão se torna aberta no mesmo instante da morte de alguém, ou no instante presumido desta, nascendo, então, o direito hereditário, que acarretará na substituição do falecido por seus sucessores a título universal nas relações jurídicas em que aquele figurava. Conforme o princípio da Saisine, no momento da abertura da sucessão, os sucessores, tanto legítimos, como testamentários, entrarão na posse dos…

2.681, de 1912, que tratava da responsabilidade civil das estradas de ferro, no qual havia previsão de indenização por morte do companheiro. Este foi o marco inicial das indenizações de Direito Previdenciário a que faz jus a concubina. E hoje a companheira - ou o companheiro - pode figurar, pacificamente, como dependente do segurado, de acordo com o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. As leis previdenciárias, desde a primeira década de nosso século, sempre procuraram tratar…

pertinente ao caso. a) Trata-se de hipótese de morte presumida? b) Qual é o procedimento para realização do assento de óbito de Cristina? c) A morte presumida permite a abertura da sucessão? Em caso afirmativo, quem seriam os herdeiros de Cristina? CORRIGIDA EM SALA Questão Objetiva (VUNESP – OAB-SP – 2007 3) A sucessão da pessoa natural ocorre com a) o testamento. b) a morte do sucedido. c) a abertura do inventário. d) a finalização do inventário. CORRIGIDA EM SALA…

continua ele, o presente artigo tem por meta demonstrar a divergência doutrinária, apontar os fundamentos e deficiências de algumas correntes em busca daquilo que se reputa a melhor interpretação sobre a concorrência do cônjuge com os descendentes na sucessão legítima na ótica do Código Civil de 2002. (CONSULEX, Revista, dez 2006, p.59). Maria Berenice Dias, analisando cuidadosamente o art. 1829 do diploma vigente, diz que recente levantamento, levado a efeito entre os doutrinadores…

Sucessão Legítima e a Ordem de Vocação Hereditária Ao observarmos o artigo 1829 do Código Civil analisamos a sucessão legítima na ordem que chamaram de “vocação hereditária”. Nessa ordem, os herdeiros são distribuídos em classes preferenciais baseando-se em relações familiares e de sangue. Esta é a ordem disposta no artigo: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação…

Sucessão Legitima Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Fulgencio Ribeiro - 1 ano atrás 3 São duas as espécies de sucessão: a legítima e a testamentária. Nosso legislador disciplinou em maior número de artigos a sucessão testamentária, porém a sucessão legítima é a mais freqüente na sociedade, vamos conhecê-la: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados…

sim registrado em cartório sua união estável, e como fica a sucessão neste caso. No caso de não haverem pactuado diferente, aplica-se à união estável, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens (art 1725). Ocorre que há discussão pertinente à idade dos companheiros de união estável, análoga ao que ocorre na separação legal de bens no casamento. Se o inventário seguir-se pela regra do 1725, sem maiores aprofundamentos, a sucessão dar-se-á da seguinte forma: a casa recebida de…

relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o autor da ação; é ainda o caso do filho não reconhecido, que deve antes comprovar a filiação para depois receber seu quinhão hereditário; ocorre também se é sucessão de irmão não reconhecido, tendo a herança sido atribuída a tios do extinto. Ao…

DOS COMPANHEIROS HETEROSSEXUAIS LUCIANO DA SILVA CAMARGO KAROLINNE PIRES VITAL RESUMO O presente artigo discorrer acerca do instituto da união estável, sob o ponto de vista do direito das sucessões, amparado por uma base constitucional. A sucessão na união estável é um tema controverso e problemático que abre margem para ostensivas altercações doutrinárias e jurisprudenciais. Os conviventes em uma união estável não estão devidamente protegidos pela legislação atual no que…

portanto ausente da ordem jurídica. Os tribunais decidiam as demandas de efeito patrimonial sob a chancela jurídica de que a relação consubstanciava uma sociedade de fato, ou ainda de que caberia indenização pelos serviços domésticos prestados pela companheira, porque o fato típico, união livre de homem e mulher, não era previsto na legislação da época, ensejando que os magistrados buscassem a analogia como fonte do direito a ser aplicado ao caso concreto. A partir da Constituição…