Sucessão Da Companheira

orientação do professor Ivanildo Almeida Lima. Juazeiro/BA, junho de 2009. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. NOÇÕES PRELIMINARES 4 3. ESPÉCIES DE RENÚNCIA 4 4. O PRINCÍPIO DA SAISINE E O DIREITO SUCESSÓRIO 5 5. O REGIME DE BENS E SUAS IMPLICAÇÕE NA SUCESSÃO 5 6. DA NECESSIDADE OU NÃO DA OUTORGA UXÓRIA PARA RENUNCIAR À HERANÇA 6 7. EXTENSÃO DA NECESSIDADE DE ANUÊNCIA À UNIÃO ESTÁVEL 8 8. CONCLUSÃO 12 9. BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO No presente artigo, adentraremos nos…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SÃO PAULO CAMPUS CARAZINHO RS CURSO DE DIREITO SUCESSÃO DO COMPANHERIO EM RELAÇÃO À SUCESSÃO DO CÔNJUGE NOMES: Eduardo Vendruscolo Lauren lautenschlager Taline Vieira DISCIPLINA: Direito das Sucessões PROFESSOR: Márcio Rogério de Oliveira Bressan CARAZINHO, 27 DE ABRIL DE 2004. INTRODUÇÃO Conversão da União Estável em casamento: Revisto no art. 1.726 do CC, contrariando a Lei nº 9.278

aos descendentes. Art. 26: O artigo trata da abertura da sucessão provisória, que é autorizada após passado um ano da arrecadação dos bens do ausente , ou em caso de existir um procurador ou representante, passado três anos. A abertura da sucessão é um procedimento a ser tomado por iniciativa dos interessados. Não se admite que o juiz, declare a ausência e abra mesmo que provisoriamente a sucessão. A arrecadação dos bens e a nomeação do curador, devem ser…

qualquer direito à companheira, então conhecida como concubina. Em seguida, passaram a considerar que o concubinato, por si só, justificava o direito da concubina à meação com base na teoria do enriquecimento sem causa. Por força das Súmulas 380 e 382 do STF, os companheiros obtiveram o reconhecimento do direito à partilha de haveres adquiridos pelo esforço comum, e mesmo o fato de morarem em casas separadas não descaracterizava a união. Comprovada a participação direta da…

Justificativa 7 2. EMBASAMENTO TEÓRICO 8 2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL 8 2.2 A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 11 2.3 O DEVER ALIMENTAR NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 13 2.4 OS CONFLITOS EXISTENTES NA SUCESSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 15 2.4.1 A sucessão do companheiro no Código Civil 17 2.4.2 Direito real de habitação 20 3. METODOLOGIA 22 4. CRONOGRAMA 23 5. REFERÊNCIAS 24 6.SUMÁRIO…

beneficiários do segurado previdenciário os seus dependentes cujo rol enumerativo se encontra no artigo 16, in verbis: “Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21…

estado. Se pudéssemos lançar mão de uma fórmula, diríamos que: não-presença + falta de notícias + decisão judicial = ausência. A ausência, no sentido técnico, se desdobra em três fases inteiramente distintas: a curadoria do ausente, a sucessão provisória e a sucessão definitiva. 2 DA AUSÊNCIA 2.1 Propositura do problema Por vezes ocorre que uma pessoa desaparece do seu domicilio sem que dela haja noticia, sem que haja deixado representante ou procurador e sem que…

de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente. Art 1839- Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art. 1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau. A companheira também herda, mas em situação inferior a da cônjuge, mas tenham certeza que união estável é menos do que casamento. E concubinato é menos do que união estável Art. 1801, III - o concubino do testador casado, salvo se este, sem…

Joaquim em 13/7/05. Após a morte de Pietra, Joaquim adotou duas meninas gêmeas: Salvadora e Amaralina. Mário, por ter sido o assassino de seu pai, foi excluído de sua sucessão por indignidade. Juan renunciou à herança do pai. Posteriormente, faleceu Mário e por último, faleceu Caio. Juan e Caio não tiveram filhos. Descreva a sucessão de Joaquim, considerando que deixou um monte líquido no valor de R$ 360.000,00. Rua Guajajaras, n. 1944, Barro Preto, CEP 30180-101 – Belo Horizonte…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS NOVA AMÉRICA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI DOCENTE: SUEJANE NICACIO DISCENTE: DENISE CORDEIRO BAPTISTA – 201201187044 TRABALHO COMPLEMENTAR A AV 2 ATIVIDADE ESTRUTURADA Nº6 Título: Sucessão e União Estável (aula 6) Desenvolvimento: Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão pouco,…