Monografia

ANA LUÍSA AGUIAR LEITE

“A BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS”
AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PERANTE A CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO

Brasília – DF
2011
ANA LUÍSA AGUIAR LEITE

“A BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS”
AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PERANTE A CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília.

Orientador: Profª. Luiz Patury

Brasília – DF
2011
ANA LUÍSA AGUIAR LEITE

“A BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS”
AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PERANTE A CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília.

Brasília-DF, ______de ______________de 2011.

Banca Examinadora

_________________________________
Profª. Orientador Luiz Patury

_________________________________
Prof(ª). Examinador(a)

_________________________________
Prof(ª). Examinador(a)
RESUMO

O presente trabalho trata da análise da problemática entorno das famílias contemporâneas, sobretudo no sentido plural da família constitucionalizada, realizando um estudo mais aprofundado sobre a evolução legislativa a partir da Constituição Federal de 1988, que levou à superação do modelo único, fundado exclusivamente no matrimônio. Abordaremos também as conseqüências jurídicas geradas em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido ás famílias brasileiras perante a crise no sistema monogâmico e o sistema jurídico atual. Assim, estudaremos a evolução do concubinato e da união estável e em seguida apresentamos as diferenças entre uma união estável e o matrimônio, inclusive os direitos e deveres oriundos de cada instituto. Buscaremos, por fim, com a contribuição da doutrina e da jurisprudência, tendo em vista o dever de proteção do Estado, demonstrar a possibilidade