Sucessoes Homoafetiva

crescente, as famílias monoparentais, as uniões homoafetivas, a família matrimonial, as uniões estáveis, as famílias recompostas, as famílias anaparentais, e assim por diante. Entretanto, ainda é expressivamente notória a resistência quanto aos moldes da estrutura familiar, entendendo-se esta expressão em stricto sensu, ou seja, a base familiar ainda se encontra amparada no modelo monogâmico. Apesar dos avanços de reconhecimento de união homoafetiva e das relações não sanguíneas como…

seu aspecto pessoal ou patrimonial – sofreu inúmeras mudanças ao longo do tempo. Quando, por exemplo, a priori a única entidade familiar era o casamento, atualmente temos além deste mais outras 5, são elas: união estável, parentesco, relação homoafetiva, relação socioafetiva e concubinato. O casamento e as 2 primeiras encontram previsão legal no CC/2002, já os 3 últimos são reconhecidos pela jurisprudência. Tendo como principal norte o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, mais…

....................................... 35 3.2 Família Informal Ou Constituida Por União Estável .......................... 36 3.3 Família Poliafetiva ............................................................................. 39 3.4 Família Homoafetiva ......................................................................... 42 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 47 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS ...................................

DIAS, M. B. Manual das Sucessões. São Paulo, 2º edição, Editora dos Tribunais, 2011. Maria Berenice Dias foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. Aposentou-se e mesmo assim não abandonou o sonho de fazer justiça. Inaugurou o primeiro escritório especializado em Direito Homoafetivo do País. É também a vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) do qual é uma…

instituições familiares, como as monoparentais, aquelas formadas por um dos ascendentes e sua prole, as socioafetivas, aquelas que são formadas pelo afeto, sendo que um dos pais (ou ambos) não tem vinculo de sangue com os filhos, e as famílias homoafetivas, formadas por pais do mesmo sexo. Sendo dever do direito de família, amparar essas diferentes espécies familiares. Um dos princípios que regem a nossa constituição federal é o da dignidade humana e isso se reflete também no direito…

União Homoafetiva no Novo Conceito de Família Cibele Feitosa Alves RA: Cristiano Emanuelle Horácio Ferreira. RA:22010002049 Harrison Farias Alves José Muller Cunha Ferreira. RA:22010002017 Sabryna Andressa Oliveira Almeida União Homoafetiva no Novo Conceito de Família Trabalho como requisito para obtenção de nota para aprovação na disciplina APS do

Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil. A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V - Do direito das sucessões). Ela disciplina, ainda, a necessidade de contrato entre conviventes, regimes de bens e sua mutabilidade, entre outras matérias. Também parte deste ramo do direito, ainda que não positivada (publicada em norma escrita) é aquela…

Alvim – Obrigações C) Silvio Marcondes – Direito de Empresa D) Erbert Chamoun – Coisas E) Clóvis do Couto e Silva – Família F) Torquato Castro – Sucessões  4 publicações anuais dos projetos a partir de 1.972 (redação final em 1.975)  Decepção com perguntas sem resposta: A) Adequação do sexo do transexual B) União homoafetiva C) Adoção homoafetiva D) Aborto do anencéfalo E) Negativa de transfusão sanguínea por convicções religiosas F) Negativa de realização do exame de DNA G)…

SUCESSÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA Não há como se falar de União Homoafetiva e seu reconhecimento sem esbarrar em inúmeros preconceitos, impostos pela sociedade. Teoricamente nosso Estado é laico, ou seja, não sofre influência de nenhuma religião,cabendo a ele proteger as religiões e não positivar seus princípios. Entretanto, existe uma grande distância entre o plano teórico e o prático, não que isto necessariamente represente um problema, só que para questão da união homoafetiva é a…

O Supremo Tribunal Federal, a corte constitucional do país, reconheceu às uniões homoafetivas, na data de 05/05/2011, o status de entidade familiar, estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável prevista no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal (CF), e no artigo 1723, do Código Civil. Deste julgamento, proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, direitos fundamentais até então negados aos casais formados por pessoas do mesmo sexo…