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1 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1 1. Antônio, viúvo, domiciliado em Belo Horizonte, fez testamento público. Instituiu legatário de um apartamento situado nesta cidade, que vale atualmente 100 mil reais, seu primo Ernane. Instituiu herdeiros os seus amigos Clóvis, Agripino e Sandra, respectivamente, com 1/3, 1/4 e 1/5 dos bens, depois de deduzido o valor do legado. Infelizmente, Antônio faleceu em abril passado. Sobrevivemlhe os seguintes parentes: Andrelina, prima; Manuel, sobrinho-neto; Ernane, primo. Todos os bens deixados têm o valor de 300 mil reais. a. Quais são os herdeiros legítimos? b. Quais são os herdeiros instituídos? c. Por que se diz que Ernane é legatário? d. Qual o foro competente para o processo de inventário de Antônio? 2. Romeu, domiciliado em Belo Horizonte e casado com Tereza pelo regime da comunhão universal de bens, teve três filhos: Ricardo, Paulo e Beatriz. Em uma viagem a negócios, Romeu morreu em um acidente aéreo no Rio de Janeiro, no dia 11 de maio de 2008, ab intestado, deixando um monte-mor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). É de se dizer que Ricardo já estava falecido quando da morte de seu pai e tinha três filhos: Ana, Flávia e Maria, netos de Romeu, sendo que Flávia tinha uma filha de nome Bárbara, bisneta de Romeu. Paulo por sua vez, tinha também três filhos: Clarisse, Antônio e Wilson, netos de Romeu e, Beatriz, não tinha filhos. Diante disso, como seria dividido em…

DIREITO DAS SUCESSÕES Profª Solange Ricarte Questionário para AV1- 2013 1) Amarílio, casado com Mônica, morreu ab intestato deixando três filhos Paulo, Tadeu e Lina. Amarílio ainda tinha 5 netos, sendo que 2 dos netos, Roberto e Janaina, eram filhos de Paulo, o neto Peterson era filho de Tadeu e as outras duas netas, Raquel e Cleide, eram filhas de Lina. De acordo com o que foi dito, como será feita a partilha de bens de Amarílio se ocorrerem as seguintes hipóteses: l. Se Amarílio for…

200 mil Márcia recebe R$ 100 mil Patrícia e Jales recebem R$ 50 mil cada, representando Eustáquio (indigno) b) Márcia cometeu um frustrado atentado à vida de seu tio Armando: se considerarmos que Eustáquio não é indigno, então Armando recebe R$ 200 mil Eustáquio recebe R$ 100 mil Maria recebe os R$ 100 mil que Márcia receberia se não fosse declarada indigna c) Jales cometeu um frustrado atendado à vida de seu tio-avô Armando: Armando recebe R$ 200 mil Márcia recebe R$ 100…

direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta. Parte superior do formulário a É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô. b Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos. c Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado. d O direito de representação consiste no…

DIREITO SUCESSÓRIO - QUESTÕES DO EXAME DA OAB Prof. Alexandre Alberton QUESTÃO 42/2014-2 (XIV Exame de Ordem Unificado - Tipo 1 – Branco): Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta. (A) É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô. (B) Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem…

QUESTÕES (REVISÃO MATÉRIA COMPLETA) 01) Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão‐pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a no cia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta‐se: a) Maria é obrigada a aceitar a herança? Explique sua resposta. b) Maria aceitou a…

Bruna Alves da; CONCEIÇÃO, Geovana da. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica à luz dos tribunais brasileiros. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 96-114, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 Ao longo da evolução da civilização humana surgiram os primeiros laços de união, que constituíam a família, Arnaldo Rizzardo4 leciona o conceito de família no…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO, CAPITAL/SP RENATO LIMA XAVIER, (QUALIFICAÇÃO), por seu Advogado que abaixo subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de seus filhos (QUALIFICAÇÃO), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I-DOS FATOS I-a) FIXAÇÃO DA…

sua resposta. Não. A sucessão inicia - se com a morte do autor da herança João veio a óbito em 1 º de outubro de 1988. CRFB/88 entrou em vigor em 05 de Outubro de 1988, logo assim , não estava em vigora igualdade jurídica entre os filhos , estabelecidos no art. 227, § 6 da CRFB, desta forma, José não tem direitos sucessórios. Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio.…

EXERCÍCIOS DE SUCESSÕES – 2º BIMESTRE 1- Jorge Luiz falece no mês passado, no estado civil de casado no regime de comunhão parcial de bens com Ivone. O casal teve quatro filhos: Marcelo, Íris, Januário e Felipe, sendo que o último já é falecido há dois anos, tendo deixado dois filhos: Rosemar e Julieta. Os bens do de cujus, são os seguintes: um automóvel adquirido na constância do casamento, avaliado em R$ 42.000,00, um terreno recebido no ano passado, como herança de seu pai,…