Casos Concretos de Civil VI

CASOS CONCRETOS DE CIVIIL VI

SEMANA 1
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.
Não. A sucessão inicia - se com a morte do autor da herança João veio a óbito em 1 º de outubro de 1988. CRFB/88 entrou em vigor em 05 de Outubro de 1988, logo assim , não estava em vigora igualdade jurídica entre os filhos , estabelecidos no art. 227, § 6 da CRFB, desta forma, José não tem direitos sucessórios.
Caso Concreto 2 Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta.
Não. Mauro não pode dispor da legitima tendo herdeiros necessários Andréa é a pessoa com quem Mauro é casado são herdeiros necessário. Neste caso, Mauro poderá dá metade do seu patrimônio , que corresponde a R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). O patrimônio de Mauro , destes , 50 % pertence à legítima poderá dispor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). art. 1789 CC e art.1667 CC Caso Concreto 3
(OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com Cláudio pelo regime da comunhão universal de bens e não tinha descendentes. Ana era viúva. Além de Luiza, Ana era mãe de Daniela. Luiza não deixou bens. Seu marido Cláudio também não é proprietário de bens. Ana deixou um patrimônio líquido no valor de 1 milhão de reais. Cláudio procura Daniela e